Revisão do modelo não é suficiente para avanço da banda larga, diz diretor regulatório da Algar

O novo marco regulatório do setor ajuda, mas não resolve a carência de capilaridade da infraestrutura no País, de acordo com a opinião do diretor de estratégia e regulatório da Algar Telecom, Renato Paschoareli, em entrevista a este noticiário. As sugestões do PL 3.453/2015, como incentivar a banda larga com a troca das concessões por autorizações, não seriam o suficiente. "Não dá para colocar a universalização de um (telefonia) para outro (banda larga)", declara. "TACs e reversibilidade não são suficientes." A saída para a Internet fixa no País, na visão dele, seria a combinação do projeto com a destinação dos fundos setoriais e com a implantação um sistema de pedágio para as over-the-tops (OTTs). "Seria uma possível equação: agora, as OTTs precisam entregar ao País a sua parte."

Paschoareli ressalta que há grandes empresas digitais, mas que aumentar imposto e regulação para elas seria "retrocesso". Por esse lado, é a favor de que se reduza a carga regulatória para as operadoras. Mas considera um "item factível" a necessidade de que as OTTs paguem pelo uso da rede. "Se vamos pulverizar a banda larga, alguém precisa pagar, além do cliente, para que isso ocorra", diz. "Sem querer polemizar, a OTT precisa pagar."

A ideia é que, em vez de repassar o custo para o cliente, ou para desonerações ou mesmo para o core de negócios das teles, companhias como Google, Netflix e Facebook deveriam contribuir pela participação no ecossistema, que Paschoareli descreve como uma relação de simbiose. Na avaliação do diretor da Algar, apenas o estímulo à demanda provocado pelo conteúdo dessas OTTs não seria o suficiente também para sustentar os investimentos em infraestrutura. "Cliente paga pelo serviço, mas não a pulverização."

O diretor não vê um possível ajuste nas taxas do ICMS cobradas em cada Estado em um futuro de curto ou médio prazo, então fecha a equação do investimento com dinheiro das operadoras, com aplicação do Fust e com o valor da interconexão paga pelas OTTs. Esse pedágio seria regulado pela Anatel, ainda de acordo com Paschoareli. "A agência precisa entender que é papel dela tratar de competição, e quando falava que OTT não é telecom, na minha opinião (o ex-presidente João) Rezende falava de forma errada", justifica. Ele considera que, uma vez que é análogo ao tradicional, o serviço prestado "é telecom, não é SVA".

PL e Oi

Renato Paschoareli reconhece que o PL "destrava grande parte dos investimentos do setor", mas entende que estabelecer a revisão dos contratos "é como modernizar fábrica de carroça". Considera que se deveria não abrandar obrigações, mas "equalizar (as regras) para ampliar a competição". Isso porque no passado, empresas menores como BCP ou a própria GVT saíram de cena por meio de consolidações, que ele não considera benéfico para o setor. "Temos (a Algar) mostrado que é possível ser rentável e viável, mas no Brasil a gente não sabe tanto das pequenas", declara.

Isso teria trazido impacto na Oi. Paschoareli entende que o engessamento com as regras no setor teria sido um dos grandes catalisadores da crise na operadora, citando o valor de R$ 20 bilhões em multas (nas contas da operadora, seriam de cerca de R$ 11 bilhões). "Problema não era estrutural, não era de competência, mas com todas as obrigações de universalização", declara. Ele julga que seria negativo se a operadora não conseguir superar a recuperação judicial, afirmando que o problema da empresa "não é bom para ninguém". "O modelo precisa ser revisitado, mas alguém precisou quebrar para comprovar que não era eficaz, e coube à Oi", diz.

RGC e alinhamento

O diretor de estratégia e regulatório da Algar afirma que há problemas na atuação da Anatel também, como no Regulamento Geral de Direitos do Consumidor (RGC), a resolução nº 643/2014. Segundo ele, mesmo dez anos antes de ser editada, a revisão da regra já teria identificado "excesso e que a medição deveria ser da experiência do cliente". "Não dá para falar que todo telefone precisa estar 24 horas funcionando." Reclama ainda do prazo de ligamento da telefonia fixa, que impossibilita pré-agendamento. E que grande parte do foco da mídia/imprensa em colocar o setor de telecomunicações como o que mais gera reclamações não leva em consideração o contexto do tamanho da base das operadoras.

Ainda assim, considera que o momento, com a posse de Juarez Quadros na presidência e "independente da doutrina", permitiria uma definição mais saudável do papel da agência em relação ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, até também pela entrada de André Borges como secretário de telecomunicações na pasta. "Tem pessoas da Anatel no governo e do governo na Anatel, há uma comunicação entre os dois que tende a ser melhor", avalia.

* O jornalista viajou a Uberlândia a convite da Algar Telecom.

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