O PLC 116/10, que abre o setor de TV por assinatura para as teles, cria a separação de mercado entre produtores de conteúdo e empresas de distribuição e ainda cria cotas de programação nacional nos pacotes de canais pagos, deve ser votado ainda este ano. Esta é a opinião do presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), que, em entrevista à Agência Senado, afirmou que, com o fim do processo eleitoral, questões polêmicas como a regulamentação do mercado de TV por assinatura e da exploração do pré-sal voltarão à pauta do Congresso.
Resta saber se o tempo será suficiente para as expectativas do Senador. O projeto tramita agora na Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça do Senado (CCJ), soba relatoria do senador Demóstenes Torres (DEM/GO), presidente da comissão. Mas passará ainda pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE), de Educação, Cultura e Esporte (CE), e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA); antes de chegar à CCT, onde terá decisão terminativa. Sabe-se que existe uma negociação nos bastidores em que os grupos mais interessados na aprovação do projeto teriam recebido a sinalização de que ele pode ser votado até o dia 15 de dezembro. E, mais importante do que isso, sem nenhuma alteração, para que ele não precise retornar à Câmara. Mas como o Congresso ainda não voltou à ativa, é cedo para saber se essas negociações serão aceitas por todos os grupos de pressão.
Na entrevista à Agência Senado, o senador disse acreditar que a proposta deve ser aprovada como foi votada pela Câmara.
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