Está marcada para o dia 26 de outubro uma reunião para deliberar sobre o aumento de capital e emissão de novas ações ordinárias de R$ 4 milhões na recuperação judicial da Oi. A companhia informou aos seus acionistas e ao mercado em fato relevante nesta quarta-feira, 3, que os termos e condições da transação e a abertura do prazo para exercício do direito de preferência dos acionistas ocorrerão após a aprovação da emissão.
Os titulares de bônus de subscrição emitidos no aumento de capital mediante a capitalização de créditos quirografários dos bondholders qualificados, aprovado e homologado pelo conselho de administração da Oi em reuniões ocorridas em março e julho, poderão exercer o direito de subscrição de ações ordinárias de acordo com os termos e condições particulares. Os bônus de subscrição serão exercíveis no prazo de 92 dias a partir desta quarta-feira – ou seja, até o dia 2 de janeiro de 2019. Os titulares dos bônus custodiados na Central Depositária de Ativos da B3 deverão exercer o direito por meio de solicitação do agente de custódia à B3. Os custodiados no Banco do Brasil deverão solicitar por escrito à Oi, comparecendo em qualquer agência do BB e preenchendo formulário correspondente.
Para conciliar o período do exercício dos bônus de subscrição, o conselho da companhia se reunirá em três datas para verificar a quantidade dos bônus subscritos até dois dias antes e confirmará as ações ordinárias a serem emitidas. No dia 26 de outubro, verificará o que foi subscrito até o dia 24; no dia 5 de dezembro, verificará a quantidade exercida até o dia 3 anterior; e no dia 4 de janeiro de 2019, verificará os bônus exercidos até 2 de janeiro.
Caso os titulares dos bônus queiram receber ações ordinárias para participar do exercício do direito de preferência relativo ao aumento de capital, deverá subscrever os seus bônus até a primeira data de corte (ou seja, dia 24 de outubro). Após esse período, não terão direito de preferência. O preço do exercício de cada bônus de subscrição será de R$ 0,039505, calculado com base na cotação do dólar fixada para venda pelo Banco Central na última terça-feira, 2.
Por sua vez, os titulares de American Depositary Warrants (ADWs) poderão exercer o direito de subscrição de ações ordinárias conferidos pelos bônus durante o período desta quarta, 3, até o dia 2 de janeiro de 2019. As datas de corte são até 18 de outubro, seguidas por uma segunda (entre 19 de outubro e 27 de novembro) e terceira data (28 de novembro até 26 de dezembro). Os titulares de ADW podeerão instruir a instituição depositária pelo contrato, The Bank of New York Mellon, a exercer os bônus de subscrição que lastreiam os ADWs nesses períodos.
O conselho de administração da Oi realizará três reuniões nas mesmas datas nas quais irá conciliar o período do exercício dos bônus de subscrição (26 de outubro, 5 de dezembro e 4 de janeiro de 2019). A companhia afirma que os titulares das ADWs são "fortemente encorajados a contratar o agente de custódia por meio do qual detêm participação em ADWs para confirmar os prazos aplicáveis a tais titulares", que deverão ocorrer antes das datas de corte. Será cobrado da conta de cada participante o valor de US$ 0,06 por ADW, cancelando assim os ADWs entregues, adquirindo com o valor do depósito o valor em reais equivalente ao preço de exercício para a quantidade de bônus de subscrição que lastreiam os ADWs entregues, e devolvendo qualquer excedente em dólares ao titular.
Também deverá pagar o preço de exercício em reais ao seu custodiante e instruí-lo a exercer a quantidade de bônus de subscrição, depositar as ações ordinárias recebidas em relação ao exercício dos ADWs, e instruir o depositário a entregar os American Depositary Shares (ADSs) representativos das ações ordinárias ao depositário do ADW, entregando os ADSs aos titulares. Espera-se que os novos ADSs sejam emitidos aos titulares em 30 de outubro, 7 de dezembro e 8 de janeiro. A data de corte dos ADSs prevista será em "meados de novembro". Com isso, os titulares dos ADWs que exercerem o direito antes da primeira data de corte de 18 de outubro vão deter ADSs a tempo de participar da oferta de direitos prevista.
A Oi afirma que uma declaração do registro relacionada à proposta de venda de ações ordinárias e ADSs na oferta de direitos prevista foi protocolada junto ao regulador de mercado norte-americano, a Securities and Exchange Commission (SEC), mas ainda não se tornou efetiva. Até que isso ocorra, novas ações ordinárias e ADSs não poderão ser vendidos ou comprados.
