A proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Sercomtel foi rejeitada pelo Conselho Diretor da Anatel, em reunião reservada realizada na última quinta-feira, 28. As razões da negativa não foram reveladas, porém, a concessionária enfrenta problemas financeiros, que estão sendo acompanhados pela agência e podem resultar na caducidade da concessão.
Em uma das propostas, o valor de referência do TAC da Sercomtel era avaliado em R$ 14,9 milhões a partir de multas aplicadas ou estimadas relativamente aos temas Direitos e Garantias dos Usuários (DGU), Fiscalização e Universalização e Ampliação do Acesso. Já a reparação exigia investimentos da ordem de R$ 34,3 milhões.
Em avaliação inicial, a Anatel entendeu que a prestadora não possuiria condições de arcar com os compromissos propostos no TAC, em razão dos impactos de curto prazo decorrentes dos investimentos e despesas operacionais. Para a agência a viabilização do cumprimento dos compromissos ocorreria somente em um cenário de concretização de seu Plano de Recuperação e com a existência novos aportes financeiros de seus sócios, o que ainda não se confirmou.
O processo corre em sigilo.
