Brasil ainda não tem posição fechada sobre a questão da bitributação em roaming

A administração brasileira ainda não tem uma posição definida sobre a questão da bitributação, que será tratada na Conferência Mundial de Telecomunicações Internacionais que acontece de 3 a 14 de dezembro em Dubai.

Hoje em uma chamada (ou conexão de dados) em roaming internacional é cobrado do usuário os impostos do país de origem e do país visitado. Alguns países levarão uma proposta para acabar com a tributação do país visitado.

A administração brasileira ainda não tem uma posição fechada sobre o assunto. Do lado da Anatel e do Ministério das Comunicações, a posição é favorável à proposta na medida em que desonera e, portanto, estimula o uso dos serviços. Mas a Receita Federal, preocupada que haja uma diminuição na arrecadação, não vê dessa forma.

Oficialmente a posição da Receita é que esse assunto não deva ser tratado no âmbito da UIT. “Eles têm os seus fóruns internacionais para tratar da questão de impostos”, afirma um técnico da Anatel.

O SindiTelebrasil apoia a proposta de fim da bitributação. De acordo com o diretor da entidade, Alexander Castro, a bitributação é um ônus que recai sobre o consumidor. “Seria uma pena se deixarmos essa oportunidade passar”, afirma ele.

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