Nos pareceres encaminhados nos últimos dias pela Procuradoria Jurídica da Anatel ao conselho diretor da agência, no âmbito das novas minutas do Plano Geral de Outorgas (PGO) e do Plano Geral de Atualização da Regulamentação (PGR), existe uma forte ênfase na defesa de que tanto o PGR quanto o PGO sejam deliberados em sessões abertas ao público. E a procuradoria vai mais longe: diz que a Anatel deveria adotar esse procedimento em todas as suas sessões, ao contrário do que faz hoje.
Segundo a procuradoria, a Lei Geral de Telecomunicações dispõe que as sessões da agência que se destinem a resolver pendências entre agentes econômicos e entre estes e os consumidores e usuários sejam públicas. Lembra ainda que o Regulamento da Anatel prevê, ainda, a possibilidade de intervenções orais aos interessados. O problema, diz a procuradoria, é que a Anatel trata a maior parte das questões importantes em reuniões, que regimentalmente não precisam ser públicas. Para a procuradoria, a regra geral deveria ser oposta, ou seja, as matérias de interesse público deveriam ser tratadas em sessões com ampla publicidade.
Originalmente, as reuniões deveriam discutir apenas assuntos internos. Temas relevantes deveriam ser tratados em sessões abertas.
Novo modelo
