Provedores e TVs cobram implementação imediata do unbundling

O ciclo de debates que o Conselho Consultivo vem promovendo para subsidiar sua análise do novo Plano Geral de Outorgas (PGO) recebeu nesta sexta-feira, 3, contribuições dos provedores de internet e das TVs por assinatura e abertas, que ainda possuem diversas ressalvas sobre a reforma que está sendo promovida pela Anatel. Nestes segmentos, há um consenso de que, antes de se fazer uma reforma do setor, a agência reguladora deveria concentrar esforços para cumprir as premissas que já existem na legislação, especialmente a desagregação das redes e a isonomia na oferta de infra-estrutura.
Como o cerne do debate era a mudança do PGO, tanto provedores quanto as TVs por assinatura deram destaque para a competição que ambos os segmentos têm criado nos serviços de telefonia. O entendimento, neste contexto, é que a Anatel deveria fortalecer esse cenário que começa a apresentar alguma competição ao invés de simplesmente apoiar o aumento da concentração no mercado de telefonia fixa.
"A Anatel esquece que há mais de mil outras empresas de telecomunicações atuando em forma regional", protestou o presidente da Associação Brasileira de Prestadoras do Serviço de Comuncação Multimídia (Abramulti), Manoel Santana Sobrinho. Para ele, a Anatel foi omissa nos últimos anos ao não implantar as ferramentas previstas na LGT para fomentar a concorrência.

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No setor de TV por assinatura, o discurso segue em parte a mesma linha. "O cabo tem se mostrado o mais eficiente competidor com o STFC", declara o presidente da Net, José Antônio Felix, que protestou também com relação à entrada das concessionárias no mercado de TV pela compra de empresas já existentes. "Isso não está aumentando a concorrência. Isso está é concentrando o mercado."

Sem benefício social

Do lado das radiodifusoras, o vice-presidente da Band, Walter Ceneviva, criticou a maneira com que a agência está conduzindo as mudanças e pôs em dúvida a competência da autarquia para decidir sobre novas regras antes de fazer cumprir o que está previsto na legislação em vigor. "As mudanças só poderiam ser feitas por membros do Congresso, que receberam o voto do povo para decidir sobre algo como o PGO. Não é nenhum dos presentes nessa sala que deve decidir isso; nem nenhum dos funcionários dessa autarquia. Se deveria cumprir primeiro o que o Congresso Nacional estabeleceu, ao discutir há 11 anos a lei do setor e incluir pressupostos como concorrência e universalização na LGT", afirmou Ceneviva.
O executivo sugeriu ainda que a Anatel avalie desde já a oportunidade de se fazer uma separação de redes que estimule o compartilhamento. "O PGO não pode ser mudado sem que haja uma resposta consistente sobre a separação e o compartilhamento de redes". A preocupação é que a sociedada não tire nenhum proveito dessa mudança de regras, na medida em que a Anatel tem deixado para um segundo momento medidas que já deveriam ter sido tomadas segundo a lei, para privilegiar o novo PGO. "Há ganho social nessa inversão? Ao contrário, há só prejuízo", avaliou Ceneviva.

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