A pedido da Anatel, o governo deve prorrogar o prazo para cadastramento dos celulares pré-pagos, conforme determina a Lei 10.703/2003. Segundo o secretário de telecomunicações do Minicom, Pedro Jaime Ziller, o prazo se encerraria no próximo dia 23 de outubro. Em ofício datado de 25 de setembro, Luiz Guilherme Schymura, presidente da Anatel, pediu ao ministro das Comunicações, Miro Teixeira, o adiamento do prazo por mais 90 dias, como prevê a lei que instituiu a obrigatoriedade de cadastro dos telefones móveis pré-pagos.
Segundo informações da assessoria de imprensa do ministério, o Minicom está providenciando a minuta de decreto sugerindo adiamento ao presidente. Como se trata de lei, a mudança só pode ser feita por decreto presidencial.
Schymura argumenta que a prorrogação não terá impacto negativo sobre o usuário: "Pelo contrário, abrir-se-ia uma possibilidade de se realizar um trabalho mais apurado, zelando-se pela correta obtenção dos dados necessários à execução do cadastro". Ainda de acordo com a agência, as prestadoras vêm realizando o cadastramento desde que a lei foi sancionada.
Percentuais
A Anatel anexou ao ofício encaminhado ao ministério uma tabela com o percentual de cadastramento de cada operadora móvel. A Maxitel é a empresa com menor percentual de cadastramento, com 99% dos clientes não cadastrados, seguida pela Oi, com 95%, e a TIM Sul, com 82%. Os recordistas de usuários cadastrados são: BCP, com 100%; Sercomtel, 98%;e CTBC Telecom, 91%.
Ainda de acordo com os dados da agência, o cadastramento leva em média 2,5 minutos para ser efetuado. Com isso, seriam cadastrados 15 mil usuários cadastrados por dia, totalizando 220 dias, no mínimo, para cadastrar todos os clientes pré-pagos. Os dados foram fornecidos pelas próprias prestadoras.
