Regulamentação federal pode dar impulso à Lei das Antenas em São Paulo

A regulamentação da Lei Geral das Antenas (Lei 13.116/2015) realizada pelo governo nesta semana deve gerar uma nova oportunidade para a revisão das regras para instalação da infraestrutura em São Paulo – que está paralisada na Câmara Municipal da maior cidade do País há anos.

Presidente da Associação Brasileira de Infraestrutura para as Telecomunicações (Abrintel), Luciano Stutz destacou, em conversa com TELETIME, a reafirmação do silêncio positivo pelo decreto regulamentador, bem como o direito gratuito de passagem não apenas em rodovias, mas também em demais vias públicas dentro das cidades.

"Esperamos que esse ponto seja abarcado em várias legislações municipais, incluindo em São Paulo", afirmou Stutz. Segundo ele, a capital paulista é hoje a cidade que mais preocupa a Abrintel por ter "a maior importância e também as maiores restrições do Brasil". No entanto, a regulamentação da lei federal criaria uma nova "oportunidade" para São Paulo revisitar o tema.

No ranking Cidades Amigas da Internet, divulgado em agosto pelo SindiTelebrasil, a capital paulista ficou na antepenúltima (98ª) colocação dentre as 100 cidades. Porém, a última colocada, Brasília, modernizou sua legislação após a apuração dos dados do levantamento.

Ritmo

Neste sentido, o presidente da Abrintel lembra que a principal conclusão da CPI das Antenas promovida pela Câmara paulistana foi justamente a necessidade de um novo marco legal para instalação de antenas na cidade. Também pontuou que o presidente da Casa, vereador Eduardo Tuma, tem reconhecido publicamente a importância da pauta da conectividade.

"Acreditamos que há empenho, oportunidade e vontade para fazer [a revisão] até o final do deste mandato legislativo", sinalizou Stutz. Um projeto de lei sobre o tema (751/2013) está paralisado na Câmara municipal desde 2015. Como a legislação vigente é de 2004 e traz exigências anacrônicas, o licenciamento de novas antenas em São Paulo tem sido virtualmente impossível nos últimos anos.

Luciano Stutz, presidente da Abrintel

Small cells

Em paralelo, o Executivo paulistano publicou no mês de agosto um decreto flexibilizando o licenciamento de small cells na cidade – que até então eram caracterizadas como edificações, tal qual as torres. Para Stutz, a medida é positiva, sobretudo quando considerada a demanda 5G, que exigirá um adensamento maior de antenas.

No entanto, na visão da Abrintel a medida não é suficiente para resolver a questão da cobertura na cidade, principalmente em bairros mais distantes do centro, onde a necessidade de infraestrutura de maiores dimensões (e capacidades) ainda persiste. Segundo Stutz, em um cenário ideal, a flexibilização para small cells faria parte de uma nova versão do projeto de Lei das Antenas que a entidade espera ver discutido pela Câmara.

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