Encerrada nesta quinta-feira, 3, a vigésima edição do Simpósio Global para Reguladores (GSR-20) da União Internacional de Telecomunicações (UIT) propiciou um novo compromisso de boas práticas para a regulação no setor após impactos da pandemia de covid-19. Entre elas, mudanças na política de gestão de espectro e da competição no ambiente digital.
"As autoridades que se reuniram no GSR-20 concordam que, na esteira do covid-19, a regulação digital pode aumentar o grau de preparação dos mercados digitais para enfrentar eventos inesperados e emergências atendendo às expectativas", afirmou a UIT, em comunicado publicado nesta quinta-feira.
Dessa forma, quatro pilares foram destacados entre as chamadas Diretrizes de Boas Práticas do GSR-20. Segundo a direção do simpósio, tais "medidas concretas" podem permitir uma reforma regulatória que leve o setor a cenário mais adaptativo, colaborativo e tecnologicamente neutro.
Espectro
Entre os pontos está uma reforma na gestão de espectro. "Os gerentes de espectro precisam ser capazes de responder em tempo hábil, disponibilizando espectro para aplicações móveis quando e onde forem necessários, e da forma mais fácil possível, dando flexibilidade aos usuários e inovadores", afirmou a UIT. Também foi recomendado que espectro não licenciado "suficiente" esteja disponível para redes complementares de acesso à banda larga a baixo custo – ou seja, Wi-Fi.
Um segundo ponto foi a atualização dos planos de emergência nacionais. Segundo a UIT, é necessário que reguladores se antecipem ao máximo a "eventos futuros inesperados e seus impactos negativos", garantindo assim a continuidade dos negócios e dos serviços públicos.
Também foi recomendada a adoção de uma estrutura ágil que fomente a competição em mercados digitais. "Os reguladores devem apoiar a inovação e novos modelos de negócios e licenciamento que facilitem o acesso e o investimento em saúde, empresas e serviços educacionais em plataformas digitais", afirmou a UIT.
Por último, novos códigos de conduta voluntários ou obrigatórios foram recomendados, inclusive com diretrizes para moderação de conteúdo online em plataformas digitais. Entre os temas abordados estariam o tratamento da desinformação, a proteção do usuário infantil e esforços de conscientização e alfabetização digital.
