Superintendência do Cade aprova joint-venture entre Hughes e Yahsat

A Superintendência-Geral (SG) do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, a criação da joint-venture entre Hughes e Yahsat, anunciada em maio passado para oferecer conectividade em banda Ka no Brasil. Em uma extensa análise de mercados, a SG apurou que juntas, no mercado de SCM no Brasil, as empresa detêm a fatia de 0,50%, com menos de 160 mil assinantes. Desta forma, concluiu que a operação não tem o objetivo de "fechar os mercados verticalmente relacionados e tampouco gera concentração horizontal que possa gerar efeitos deletérios à concorrência e, em última instância, ao consumidor". O processo ainda passará pela análise da Anatel.

Na análise, a SG conclui que a JV terá "atuação reduzida no segmento de SCM no Brasil, sendo que a Yahsat é recém-entrante nesse mercado". A avaliação também aponta que, em âmbito local, a maior parte dos municípios onde ambos os grupos estão presentes não gera concentração relevante ou nexo de causalidade entre a operação e um eventual exercício de poder de mercado. Também considera que "em determinados municípios onde a participação de mercado resultante seria considerável, há baixa penetração de SCM, sendo que grande parte da população local não teria acesso a tais serviços (chegando a, no máximo, 6% da população do município), indicando, ao menos, que se trata de um mercado, proporcionalmente, pequeno e com potencial grande de crescimento".

A avaliação da SG também considera que o mercado de banda larga fixa é atendido por outras tecnologias diferentes das utilizadas pela Yahsat e Hughes, e que o satélite teria baixa representatividade no SCM. Por fim, a análise também destaca que "a atuação via satélite abrange uma maior área de cobertura e não haveria grandes barreiras para empresas que atuam com essa tecnologia passar a ofertar serviço de SCM em municípios onde não tinha atuação".

O estudo realizado pelo órgão do Cade ainda levantou questões sobre relação vertical entre serviços de comunicação no atacado e SCM, relação vertical entre capacidade satelital e serviços de comunicação no atacado e possível relação entre capacidade satelital e a banda larga fixa.

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