Vanderlan anuncia votação do PLC 79 sem audiência prévia

(Atualizada às 19:00) O PLC 79, que cria um novo modelo para o setor de telecomunicações, será votado na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicações e Inovações do Senado (CCT) sem a realização de audiência, confirmou o senador Vanderlan (PP/GO), presidente da comissão, pelo Twitter. Ainda não está claro se ele cancelou a audiência publica de ofício ou se está contando com a aprovação do requerimento fruto da iniciativa do senador Eduardo Gomes (MDB-TO), que na última sexta-feira, 30, pediu a dispensa da realização da audiência pública aprovada na semana passada pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) para instruir o PLC 79. O requerimento do parlamentar, uma vez aprovado, permitiria que o relatório da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) sobre a matéria entre na pauta de debates para ser apreciado pelos senadores. Este requerimento pode ser votado ainda nesta quarta, 4, e o PLC 79 ser colocado imediatamente para votação. Outra alternativa é o cancelamento da audiência por ato de ofício do presidente da Comissão.

Na última segunda, 2, este noticiário informou haver um impasse sobre a votação do relatório da senadora Daniella Ribeiro porque a CCT aprovou o requerimento do senador Rogério Carvalho (PT-SE) que solicitava a realização de uma audiência para instruir o PLC 79. Pelo regimento da casa, sem a realização da audiência, o relatório da senadora fica impedido de ser votado.

Com o requerimento do senador Gomes aprovado, o relatório da senadora Ribeiro pode ser apreciado imediatamente na sequência pelos senadores, pois o regimento da casa diz que uma audiência de instrução poderá ser dispensada por deliberação da comissão.

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