Entre as questões colocadas pelo Comitê de Espectro e Órbita da Anatel na tomada de subsídios para as faixas de 2,3 GHz e 3,5 GHz, que fica em consulta até dia 5 de novembro, estão uma série de temas que devem ajudar a Anatel a definir o modelo de venda da faixa. O questionário de 13 tópicos começa questionando os tipos de sistemas e aplicações poderiam ser utilizadas nestas faixas. Questiona-se também a complementariedade entre as faixas de 2,3 GHz e 3,5 GHz, e também em relação a outras faixas.
A Anatel questiona ainda sobre a atratividade comercial e técnica das faixas, o modelo de licitação mais adequado, o tamanho dos blocos de frequência, a abrangência dos blocos e o período de outorga.
Um aspecto importante colocado pela tomada de contribuições é que se questiona sobre eventuais contrapartidas que poderiam ser exigidas no processo de licitação, especialmente em relação ao Plano Estrutural de Redes (Pert). Também se questiona se os critérios para a licitação devem ser as mesmas para todos os portes de prestadoras.
Há ainda uma série de questões mais técnicas focadas sobretudos na questão de interferências, o que também está sendo objeto de testes de laboratórios e testes de campo, a serem realizados ao longo do segundo semestre sob a supervisão do Comitê de Espectro e Órbita da agência. O conselheiro Leonardo Euler, presidente do comitê, lembra ainda que além dos subsídios e estudos que foram realizados, a licitação da faixa de 2,3 GHz e de 3,5 GHz terá ainda que considerar as regras de spectrum cap a serem estabelecidas pela agência.
Recomendações
Outra parte importante da consulta é o Estudo das faixas de 2,3 GHz e 3,5 GHz, sobretudo em relação às recomendações feitas pelo Comitê de Espectro e Órbita. Entre estas recomendações estão a necessidade de testes de convivência com os sistemas de recepção de sinais de TV em banda C (TVRO), a integração com a indústria de equipamentos para aplicações de TVRO, inclusive em relação à política de certificação dos equipamentos com vistas aos sistemas de banda larga móvel (IMT); a adoção de políticas de harmonização em áreas de fronteira; um estudo completo sobre o uso da faixa de 3,5 GHz. O Comitê de Espectro e Órbita também recomenda o início da avaliação das faixas de ondas milimétricas, em especial a faixa de 26 GHz, para o 5G. A tomada de subsídios por si só é uma recomendação do Comitê de Espectro.
