As concessionárias de telecomunicações desejam alterações no modelo de prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) de modo garantir a rentabilidade do serviço. Segundo dados das empresas, de 2005 a 2013 os acessos em serviço das concessionárias caiu 21%, enquanto a receita com a telefonia fixa caiu 23%. Apesar das quedas, o STFC ainda representa cerca de 30% da receita das empresas.
Para as teles, a revisão quinquenal é uma janela de oportunidade que a Anatel tem para estancar a perda de atratividade do serviço telefônico. "É imprescindível promover uma sólida alteração do modelo, se deixarmos para fazer em 2020, pode ser tarde demais", alerta a representante da Telefônica, Talita Calman, durante audiência realizada pela Anatel para discutir as propostas de alteração do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) IV e do contrato de concessão.
A agência, entretanto, prefere ser mais cautelosa. Na visão da Anatel, uma mudança mais profunda, que passe pela revisão do modelo de concessão, depende de uma mudança legislativa. "Uma discussão mais ampla que passa pela revisão do modelo é bem-vinda, mas, certamente, será necessária a participação de outros atores", afirma o superintendente de Regulamentação e Planejamento da Anatel, José Alexandre Bicalho.
Outra questão sensível que também não está sendo tratada do jeito que as empresas gostariam são os bens reversíveis. Esse é mais um tema que a Anatel fará ajustes pontuais, por entender que mudanças mais profundas são inviáveis com a legislação atual.
Além disso, as empresas se mostraram preocupadas em relação à simplificação que a Anatel propõe para o contrato de concessão. A justificativa o Gerente Geral da superintendência, Nilo Pasquali, foi de que alguns dispositivos do contrato encontram-se em regulamentação da agência, daí a opção por simplificar esses dispositivos.
O SindiTelebrasil, por outro lado, acha a simplificação arriscada. "Nos preocupa a proposta de simplificação dos contratos, substituindo os dispositivos por menção a regulamentos. Assim, pode-se mudar os contratos mudando os regulamentos", afirma Francisco Carlos, do sindicato das teles.
Embora a Anatel esteja sendo conservadora na revisão do PGMU e dos contratos de concessão, alguns temas caros às empresas já estão sendo discutidos como a estrutura e valores do plano básico, configuração de áreas locais, unificação das normas de qualidade e novas regras para o Código de Seleção de Prestadora (CSP).
Proposta
Pela proposta colocada em consulta pública, a distância mínima dos orelhões passará de 300 metros para 600 metros e não haverá mais densidade mínima de TUPs por habitantes, o que provocará uma redução de 763 mil para 461 mil. A oferta de STFC individual passará a ser sob demanda nas localidades com até 300 habitantes e o prazo instalação será de 7 dias (como é hoje para todos os pedidos) para 95% dos casos e 25 dias para 5%.
A Anatel está excluindo a obrigação de instalação dos Postos de Serviços Multifacilidades já que a Oi recebeu apenas 26 solicitações e todas elas inelegíveis – ou seja, eram pedidos que não se enquadravam nas regras para ter o posto.
Com o saldo de diminuição dessas metas mais o saldo apurado da troca de metas pelo backhaul, a Anatel está propondo que as concessionárias instalem backhaul em fibra em todos os municípios. Hoje essa é a realidade de 48% dos municípios.
