Procuradores de nove unidades da Advocacia-Geral da União (AGU) monitoram desde a última segunda-feira, 1º, as ações judiciais referentes ao leilão da faixa de 700 MHz a ser realizado pela Anatel no dia 30.
De acordo com nota da AGU, a atuação preventiva tem como foco assegurar a devida realização do certamente de exploração de serviços de telefonia móvel até a sua concretização, sem qualquer impedimento judicial.
Os trabalhos serão intensificados a partir do dia 16 de setembro, quando procuradores em diversas localidades do Brasil estarão em regime de plantão para que qualquer questionamento feito por meio de ação seja esclarecido imediatamente pelos profissionais da AGU, garantindo a segurança jurídica do leilão.
Para o Procurador-Geral Federal, Marcelo Siqueira Freitas, é fundamental garantir que todo o trabalho desempenhado até o presente momento pela Anatel seja preservado, já se que trata da ampliação do acesso aos serviços da telefonia móvel e, em especial, da Internet.
Além da Procuradoria Federal Especializada junto à Anatel, participam do monitoramento e do plantão o Departamento de Contencioso da Procuradoria-Geral Federal (Depcont/PGF), as procuradorias regionais federais da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Regiões, a Procuradoria Seccional Federal de Uberlândia/MG e a Procuradoria Secional Federal em Londrina/PR.
