Volta da Telecom Italia à Solpart entra na pauta do Cade

O retorno da Telecom Italia ao controle da Solpart ? e, conseqüentemente, à Brasil Telecom ? irá a julgamento nessa terça-feira, 4, no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Caso seja aprovado pelo tribunal da concorrência, o grupo italiano terá seus direitos garantidos, pelo menos no que tange à legislação brasileira. O processo tem diversos desdobramentos desde 2002, quando a empresa retirou-se provisoriamente do controle da concessionária brasileira para poder dar continuidade à implantação da TIM no Brasil. Oficialmente, a Telecom Italia está hoje no controle, mas segue restrições colocadas pela Anatel e ratificadas pelo próprio Cade. Recentemente, a participação dos italianos foi alienada para fundos de pensão e para o Citibank, processo que ainda depende de aprovação regulatória.
O processo chega ao plenário do Cade com duas análises favoráveis ao retorno dos italianos ao comando da holding controladora da Brasil Telecom Participações. Vale ressaltar, porém, que tanto a Anatel quanto a Procuradoria do Cade concordam em que a operação deve ser aprovada com restrições, limitando a participação da Telecom Italia nas decisões do grupo. A relatoria do caso está com o conselheiro Luiz Fernando Rigato, o mesmo que analisou o processo de transferência das ações da companhia dentro da Solpart para os demais acionistas em 2002.
Na época, o relatório de Rigato aprovava a operação sem restrições, análise esta seguida pela maioria do conselho. O processo consistia na transferência de 18,29% das ações detidas pela Telecom Italia para as empresas Techold e Timepart, elevando a participação acionária das duas de 62,71% para 81%.
Com o repasse, a Telecom Italia passou a ter os 19% das ações restantes no controle da Solpart. O acordo, fechado em setembro de 2002, previa o retorno do grupo italiano tão logo as barreiras regulatórias para a permanência da Telecom Italia fossem superadas. Esse impedimento, chamado no acordo de ?evento ocasionador?, tratava-se da impossibilidade de a Brasil Telecom explorar serviços de telefonia móvel antes do cumprimento das metas de universalização estabelecidas para dezembro de 2003.
Sendo assim, em 2004 a Telecom Italia resolveu fazer uso do seu direito de retorno, recomprando as ações transferidas para a Techold e a Timepart pelo valor simbólico de US$ 47 mil (estabelecido no mesmo acordo). Com o aval da Anatel, a empresa reassumiu sua participação no controle e a posse das ações no dia 28 de abril de 2005, conforme consta nos livros societários da Solpart.

O que será avaliado

O Cade avaliará esse direito de retorno e se a operação fere a concorrência no mercado de telefonia. Atualmente, as subsidiárias da TIM e o grupo Brasil Telecom têm diversas sobreposições de licenças, o que justificaria a restrição imposta liminarmente pela Anatel e apoiada pela procuradoria do Cade.
De acordo com o informe 330, de 29 de setembro de 2006, encaminhado pela Anatel ao Cade, existem três serviços executados concomitantemente pela Brasil Telecom e pela TIM: telefonia fixa nas modalidades longa distância nacional e internacional; telefonia móvel, com sobreposição na região II do Plano Geral de Outorgas (Centro-Oeste e Sul do país); e Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) em todo o território nacional.
As restrições impostas pela Anatel no ato n.º 51.450, de 7 de julho de 2005, referem-se apenas à duplicidade de licenças para o STFC e o SMP. A agência reguladora deu 18 meses de prazo para que as companhias resolvessem a sobreposição. A solução encontrada pela Telecom Italia foi fazer nova retirada das ações que detém na Solpart. Desta vez, a estratégia foi repassar os 37,29% que detém do controle da holding para uma subsidiária integral com sede na Italia, chamada Brasilco S.r.l. A proposta foi aprovada pela Anatel no dia 18 de outubro do ano passado, com validade a partir do dia 28 do mesmo mês.
Em 18 de julho de 2007, Telecom Italia, os fundos de pensão e o Citibank fecharam um acordo para a compra da parte dos italianos na Solpart. Os fundos e o Citi arremataram, por US$ 515 milhões, os quase 38% de participação na holding, que passou a ser calculado na conta da Techold. Com a compra das ações, a empresa agora detém 87,33% do controle da Solpart.

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