O deputado Jorge Bittar (PT/RJ) pretende apresentar um requerimento para que o projeto de lei 1.908/2007, do deputado João Maia (PR/RN), tramite apensado aos projetos que tratam de temas semelhantes. "O projeto do deputado Maia mostra que existe um grande interesse sobre o tema da convergência e que o debate está envolvendo todos os setores, o que é muito positivo. Certamente o projeto dele contribuirá muito para os demais que já estão tramitando", disse Jorge Bittar. Ele relata na comissão de comunicação da Câmara os PLs 29/2007, 70/2007 e 332/2007, que tratam da questão da produção, programação e provimento de conteúdos para meios de comunicação eletrônicos. O projeto do deputado João Maia cria o serviço de comunicação eletrônica de massas, e por isso, segundo Bittar, deve tramitar em conjunto.
"Acho que todos os agentes do setor entenderam a necessidade de se buscar um marco regulatório equilibrado", disse Bittar. Ele mantém a intenção de apresentar seu substitutivo aos três (ou quatro) projetos sobre convergência até meados de setembro.
O que virá
Bittar começa a dar indícios mais claros do que vai propor em seu substitutivo. Para o deputado, a nova lei deverá tratar apenas dos meios de comunicação eletrônica de acesso condicionado, ou seja, apenas os meios por assinatura. "Não haveria como colocar a radiodifusão no mesmo grupo, até porque a Constituição separa as coisas". Segundo Bittar, seu substitutivo trará ainda o conceito de cotas de produção nacional, "como a legislação de TV sem fronteiras, da Comunidade Européia". Ele explica que adotará cotas para produção independente e produção regional, mas ainda não está claro como será o enquadramento de conteúdos esportivos e jornalísticos, nem os percentuais obrigatórios.
Bittar é um forte defensor da desagregação de redes para empresas de telecomunicações, até como forme de evitar monopólios sobre várias plataformas, mas reconhece que o trabalho de impor a desagregação deverá ficar para a Anatel, "até porque é um conceito que já está na Lei Geral de Telecomunicações e na Lei do Cabo e não precisaria ser repetido". Mas ele diz que trabalhará com o conceito de poder de mercado significativo (PMS) na hora de avaliar se existe concentração demasiada de redes.
Bittar dá indícios de que gostaria de ver empresas de telecomunicações entrando no mercado de TV paga. "Entendo que esse mercado de TV por assinatura está estratificado, com apenas 5 milhões de assinantes, e a competição pode ajudar o mercado a crescer", diz ele. Para o deputado, a nova lei deverá substituir a Lei do Cabo, "aproveitando as conquistas que ela trouxe para a sociedade". Ele diz ainda que sua proposta busca permitir a criação de mais sistemas de TV por assinatura "de forma simples e desimpedida, respeitadas apenas as limitações tecnológicas", explica.
