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Anatel propõe R$ 203 milhões em orçamento discricionário para 2022

Fachada da sede da Anatel. Foto: Sinclair Maia/Anatel

O Conselho Diretor da Anatel aprovou em circuito deliberativo nesta terça-feira, 3, uma proposta de R$ 203,3 milhões para gastos discricionários em 2022 (excluindo custos com pessoal e outras despesas obrigatórias).

A cifra foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros da agência após relatoria do presidente da Anatel, Leonardo Euler. Agora, a proposta orçamentária será encaminhada à Secretaria de Orçamento Federal (SOF) do Ministério da Economia.

O detalhamento inicial das ações orçamentárias previstas pela reguladora para o ano que vem já estava em deliberação desde o início do ano. Em abril, foi fixado como referencial monetário um valor de R$ 208,5 milhões.

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A Superintendência de Administração e Finanças (SAF) da agência, contudo, recomendou uma revisão ampla das necessidades, incluindo uma análise crítica sobre a capacidade de execução e a possibilidade de antecipação para 2021 de projetos que seriam iniciados apenas no próximo exercício.

“Assim, após a reavaliação dos valores anteriormente solicitados, bem como do aprimoramento das justificativas por parte das áreas requisitantes, obteve-se como proposta final o montante de R$ 203.351.058“, afirmou Euler, em seu voto protocolado nesta terça-feira.

Total

Os valores propostos não representam todo o orçamento que deve ser acessado pela Anatel em 2022: o cumprimento de despesas obrigatórias têm previstos outros R$ 405,9 milhões no ano que vem – perfazendo assim um total de R$ 609,2 milhões.

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O voto de Euler também disponibilizou uma relação de possíveis usos para o teto de R$ 203 milhões discricionários submetido à Economia. Os principais itens da lista podem ser conferidos abaixo:

  • Despesas relacionadas às atividades de fiscalização, vinculadas à implementação da tecnologia 5G, com aquisição de estações de medição/monitoramento remoto, transportável ou portátil, do espectro radioelétrico;
  • nova contratação para gestão de conformidade metrológica (calibração) dos vários tipos de equipamentos utilizados nas atividades da fiscalização;
  • modernização do parque de tecnologia da informação;
  • manutenção da Estação Satélite na Ilha do Governador (RJ);
  • contratação de solução para aferição da qualidade dos serviços SMP e SCM, com vistas a trazer maiores subsídios de acompanhamento do setor pela agência e pelos consumidores, com a comparação internacional dos resultados obtidos para o país;
  • realização de estudos para aprimoramento na regulamentação e nas decisões administrativas de âmbito setorial, em matéria de Segurança Cibernética, e de prospecção para a regulação dos Serviços Postais pela Anatel;
  • manutenção do serviço de atendimento ao consumidor;
  • realização de três grandes conferências da União Internacional de Telecomunicações no decorrer do ano de 2022, bem como ao retorno das demais reuniões da UIT, em formato presencial;

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