PL das Fake News pode sair da Câmara com fixação de penas criminais, diz deputado

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) afirmou que observa entre os parlamentares da Câmara e do Senado uma postura de incluir, mesmo que de maneira mínima, a fixação de alguma penalidade no atual texto do PL das Fake News (PL 2.630/2020). Segundo o parlamentar, está se formando um entendimento de que as sanções penais são necessárias para determinadas condutas, especialmente para penalizar as grandes estruturas que produzem noticias falsas.

"Eu sinto que há um ambiente na Câmara e no Senado para tratar do tema nessa linha. Isso é algo mais que a minha visão. Não imaginem que o Senado suprimiu o tema penal do texto aprovado por desistência do debate. Quem não sabe, saiba: está sendo gestado um projeto de lei que vai tratar exclusivamente de aspetos penais nas redes sociais", disse o parlamentar no debate que aconteceu na manhã desta segunda-feira, 3, promovido pela Câmara dos Deputados que teve como tema o financiamento público e privado da desinformação.

Orlando Silva disse ainda que as sanções administrativas tem eficácia quando o debate gira em torno das plataformas, porque são quem estão sujeitas a essas sanções. "Mas a minha sensação, em que pese ter eficácia as sanções administrativas, na média da Câmara e no Senado é que sanções penais são necessárias para determinadas condutas. Não estamos querendo ir atrás da 'tia' do WhatsApp, que de modo inadvertido, reproduz uma noticia falsa. Não estou falando isso. Falo de grandes estruturas, como a que eu vi no vídeo feito contra o Felipe Neto na semana passada. Era um vídeo profissional. Com roteiro, um ator, uma luz, aquilo lá não é barato para fazer. Aquilo era uma grande estrutura. Estou falando disso", afirmou o parlamentar.

Estratégia

No debate, Orlando Silva defendeu que é conveniente a fixação de um tipo penal, minimalista, que mantenha uma preocupação com a proporcionalidade do dano, do que ficar refém de um PL que trate exclusivamente de fixações penais nas redes sociais. "A minha sensação, é que talvez seja melhor oferecer uma sugestão agora aqui na Câmara, para que o Senado ratifique", alertou.

Silva fazia referência ao PL 3.683/2020, que altera a legislação criminal, eleitoral e de improbidade administrativa para aumentar penas e sanções de crimes já tipificados, além de criar novos tipos penais, quando praticados na internet. O autor da proposta é o senador Angelo Coronel, relator do PL das Fake News no Senado.

Sobre este novo projeto de lei de Angelo Coronel, Francisco Brito, diretor da organização InternetLab, diz que "ele revive os mesmos erros da criminalização que apareceu no debate do PL aprovado e foi retirada: desproporcionalidade, ameaça à liberdade de expressão, falta de evidência de efetividade e confusão, por regrar pontos que já são crimes".

Apoio

A deputada Lídice da Mata PSB-BA concordou com Orlando Silva e o deputado Nereu Crispim (PSL-RS) reforçou que é preciso colocar responsabilidades para as plataformas. "Essa galera da liberdade de expressão fica me criticando. Acho que se eles não querem tirar os perfis, que retirem os conteúdos. Nós temos que sair com algo que venha penalizar. As pessoas têm que ter responsabilidade por aquilo que publicam", afirmou Crispim.

Veja o vídeo do debate que aconteceu nesta segunda-feira.

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