(Atualizada dia 4, 13:00) O programa de governo do PT à presidência, lançado nesta sexta, 3, é, até aqui, o mais detalhado a tratar de temas de comunicações, Internet e telecomunicações. Trata-se do programa que orientará a candidatura de Lula à presidência ou, na impossibilidade de concorrer, de seu substituto. Nesta sexta, a agência Reuters noticiou que o ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, assumiria no lugar de Lula caso a candidatura seja impugnada. Haddad foi o principal organizador do programa de governo. Até aqui, é o documento oficial de campanha mais extenso sobre esta pauta entre todos os candidatos. O programa do candidato do PSOL, Guilherme Boulos, apresentado depois que esta análise foi originalmente elaborada, é ainda mais aprofundado, e por isso está detalhado em reportagem separada (clique aqui para ler). Ciro Gomes também aborda questões de ciência e tecnologia em seu roteiro preliminar de ações de governo.
O programa do PT traz um capítulo inteiro destinado ao que chama de "Promover a democracia, o pluralismo e a diversidade na mídia" em que afirma que "o direito à comunicação tem sido constantemente violado no Brasil". O programa afirma que "todas as democracias consolidadas do mundo estabelecem mecanismos de regulação democrática como forma de apoiar o amplo exercício do direito humano à comunicação" e que "as comunicações devem ser livres da ação de controle das autoridades e governantes, impedindo toda e qualquer tipo de censura, mas também da dominação de alguns poucos grupos econômicos". O documento fala em "anacronismo" na legislação de radiodifusão, de 1962, e diz que em seis meses o governo do PT apresentará "uma proposta de novo marco regulatório da comunicação social eletrônica, a fim de concretizar os princípios da Constituição Federal para democratizar largamente a comunicação social e impedir que beneficiários das concessões públicas e controladores das novas mídias restrinjam o pluralismo e a diversidade". É a primeira vez que o PT se compromete com um prazo para essa pauta, que é histórica entre a militância, mas foi abandonada nos quatro governos petistas até aqui. O documento fala que "o monitoramento e aplicação dos princípios constitucionais deve se dar por meio de um órgão regulador com composição plural e supervisão da sociedade para evitar sua captura por qualquer tipo de interesse particular" e que "o novo marco regulatório deverá levar em conta o cenário de convergência efetiva das comunicações, que transforma o controle econômico do setor em uma batalha global, na qual tempo de audiência e verba de publicidade são disputados por velhos e novos atores. Nesse contexto, regulação e políticas para o setor devem garantir a soberania econômica, cultural e política nas comunicações".
A proposta fala em "restaurar o projeto da Empresa Brasil de Comunicação, de forma a retomar seu caráter público, garantir seu financiamento adequado e perene com recursos públicos", que "a distribuição das concessões deve ampliar a participação de universidades, sindicatos e organizações da sociedade civil nas outorgas para o sistema público e privado de televisão e rádio" e em "fortalecer as emissoras de rádio e TVs comunitárias, que devem ser reconhecidas e contar com políticas públicas que promovam a sustentabilidade financeira, garantam condições igualitárias de potência e impeçam sua captura por grupos econômicos, políticos e religiosos" e em redefinição do papel da Anatel e da Polícia Federal "para impedir perseguições". Por fim, ao tratar da agenda de comunicação, o programa de governo do PT fala em desconcentrar investimentos publicitários estatais "de forma a promover a diversidade, inclusive regional, e impedir que os gastos públicos reforcem a concentração na comunicação".
Banda larga universal
O programa também aponta que um "problema central da efetividade do direito humano à comunicação é que o acesso à Internet em alta velocidade". Segundo o documento, este acesso "está hoje condicionado à renda dos cidadãos, o que amplia o fosso, entre pobres e ricos, de acesso a direitos e serviços". Segundo o programa, um eventual governo Lula "investirá fortemente para garantir da universalização da banda larga barata e acessível para todos e todas, com efetiva implantação do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), com a universalização do serviço de acesso à Internet fixa e diminuição do preço da Internet no celular".
O programa também afirma que será dada especial atenção à implementação da recém-aprovada Lei de Proteção de Dados Pessoais (que ainda está pendente de sanção presidencial), "inclusive à efetiva implantação da autoridade nela prevista e à consolidação prática do Marco Civil da Internet enquanto fundamento legal da jurisdição brasileira sobre as atividades na internet em território nacional, sendo assegurada a neutralidade da rede".
A proposta do PT afirma que "serão ainda fomentadas pesquisas e realizados investimentos em inovação que ampliem a presença de empreendedores brasileiros na Internet".
Em relação a serviços digitais, o programa afirma que um governo petista "investirá na implantação do prontuário eletrônico de forma universal e no aperfeiçoamendo da governança da saúde. Estimulará ainda a inovação na saúde, ampliando a aplicação da internet e de aplicativos na promoção, prevenção, diagnóstico e educação em saúde".
Programa de Ciro
Já o pré-candidato Ciro Gomes, ao anunciar sua candidatura, há uma semana, não anunciou um programa de governo propriamente dito, mas um conjunto de "12 passos para mudar o Brasil". Neste roteiro, a área de Ciência e Tecnologia recebe destaque. Segundo o documento, "uma política de ciência, tecnologia e inovação, articulada com uma política industrial e educacional é fundamental em uma estratégia nacional de desenvolvimento". O roteiro estabelece que esta política é fundamental para "caminharmos na direção de uma indústria 4.0., respeitando o meio ambiente; para sermos competitivos no exterior e produzirmos internamente uma parcela dos produtos que hoje importamos e teríamos condições de fazer no país; desenvolvermos novas técnicas que possibilitarão aumentar a produtividade em diversos setores que beneficiam a população, como a indústria alimentícia e os serviços de transportes, apenas para ficar com dois exemplos dentre muitos outros".
O texto lembra a importância de preservar o conhecimento acumulado, "com enorme esforço público e privado, evitando a deterioração da infraestrutura, a migração de cientistas qualificados para outros países e a desarticulação de grupos de excelência em pesquisa, e melhorar a articulação entre o mundo acadêmico e o empresarial de forma a gerar conhecimento que aumente o bem estar da população brasileira e a competitividade das empresas". Lembra que o Brasil produz poucas patentes, "o que expõe o atrasado estágio de nosso processo de inovação e as dificuldades para obter registros de novos produtos e serviços. É preciso agilizar e desburocratizar este processo". A campanha de Ciro fala em "fortalecer o CNPq e suas instituições de pesquisa; estimular a produção de conhecimento aplicado ao desenvolvimento tecnológico e de conhecimento associado entre empresas e universidades; estimular o financiamento de inovações através de "venture capital"; fomentar as ações que ajudem a desenvolver os complexos industriais já citados, a indústria manufatureira de alta tecnologia e os serviços intensivos em conhecimento; estabelecer fontes de financiamento estáveis; desburocratizar os processos de importação de insumos e equipamentos direcionados à pesquisa; incentivar o desenvolvimento de incubadoras e startups, e a sua associação com organizações que possam utilizar as suas soluções, e aprimorar o processo de concessão de patentes".
Demais candidaturas
As demais candidaturas ainda não apresentaram documentos oficiais de campanha ou não se aprofundaram nas pautas da área de comunicações e telecomunicações. João Amoêdo, pré-candidato do Partido Novo, tem dito aos interlocutores que pretende dar grande espaço para a adoção de TICs na otimização dos serviços do Estado, caso seja eleito, mas ainda não colocou a proposta por escrito. A comunicação oficial de Geraldo Alckmin, até aqui, não trata do tema, bem como os canais de Internet da pré-candidata Marina Silva, Jair Bolsonaro. Álvaro Dias não fala de nenhuma ação ou proposta prevista para seu eventual governo, mas destaca projetos de educação e ciência e tecnologia promovidas em suas gestões no Executivo.
Esse programa do PT, cheio de eufemismos e palavras que levam à superficialidade, me parece intenção clara de controle, das telecomunicações e conteúdo distribuído, pela "sociedade civil organizada". Não engana ninguém. Pretensão de amordaçar quem for contrário a suas idéias. É o PT de sempre, só que agora sem dissimulação.
Adalberto,
vc precisa estudar mais. Todos os países do mundo regulam as comunicações. Em muitos, inclusive, é proibida a propriedade cruzada, ou seja, quem tem jornal, por exemplo, não pode ter revista, rádio, ou televisão e vice versa. Vc deve ser pobre de direita, repete sem analisar o que está falando. O Brasil não pode continuar com 4 famílias oligopolizando as comunicações sendo donos de 95% das televisões, rádios, jornais e revistas. E píor, comprando e vendendo concessões que não podem ser vendidas nem compradas. Agora volte para a escola e se conscientize que vc é pobre e pobre de direita!