A Finep lançou o Plano de Recuperação de Crédito da Finep (PRCF), criado para renegociar dívidas de empresas inovadoras e garantidores cujos contratos com a financiadora estejam com cobrança judicial em andamento por mais de cinco anos. Quem se adequar ao Plano poderá parcelar o saldo devedor recalculado e receber descontos de até 100% em multa e encargos moratórios.
Os saldos devedores de contratos das empresas enquadradas serão recalculados a partir da data do ajuizamento da ação de cobrança até a data de adesão da empresa ao Plano, utilizando-se os seguintes parâmetros de cálculo: correção do saldo devedor por TJLP; aplicação de spread de 1% a.a; multa de 10% sobre saldo devedor; e encargos moratórios de 1% a.a.
Após o recálculo do saldo devedor, serão oferecidos descontos progressivos de acordo com o número de parcelas do financiamento. Os descontos em multa e encargos moratórios vão variar de 100% a 75%. O valor poderá ser pago em até dez anos.
As empresas interessadas em aderir ao PRCF deverão enviar correspondência formal protocolada na Finep no prazo de 90 dias contados a partir desta quarta, 2.
