Necessidade "premente" de expandir SMP justifica mudança na 2,5 GHz

A Anatel iniciou nesta segunda-feira, 3, a consulta pública que pretende alterar a destinação da faixa que compreende as frequências de 2.500 MHz a 2.690 MHz. O documento aberto ao público no site da agência chama a atenção pela quantidade de "justificativas" para a alteração no espetro: 20 ao todo. A lista de considerações vai além das prerrogativas jurídicas da agência reguladora para promover alterações nas faixas de radiofrequência a qualquer tempo.
Muitos dos argumentos apresentados até agora, especialmente pelas operadoras móveis, para justificar a redução do MMDS no uso desta faixa são apresentados pela Anatel na consulta.
A intenção da agência de acompanhar as recomendações da União Internacional de Telecomunicações (UIT) aparece logo no topo da lista. A agência cita estudos feitos pelo órgão internacional sobre "novas aplicações dos sistemas móveis e de Acesso sem Fio em Banda Larga (BWA)" como um dos itens levados em consideração para a mudança na destinação da faixa e a necessidade de promover um "incremento da oferta de aplicações em Banda Larga, em particular da Banda Larga sem fio".

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Ainda de acordo com a consulta, a agência ponderou sobre as recomendações da UIT e da Comissão Interamericana de Telecomunicações (Citel) de que a faixa privilegie o uso de aplicações "de sistemas de telecomunicações móveis que sigam as especificações IMT-2000" e evoluções dessas tecnologias. Mesmo citando claramente que um dos itens considerados foi o incentivo à inclusão digital com ofertas que "se coadunem às políticas públicas", nenhum documento com as citadas políticas foi listado no texto em consulta. A questão da inclusão digital foi identificada em dois itens, que citam o Plano Geral de atualização da Regulamentação no Brasil (PGR), elaborado no ano passado pela Anatel.
Preocupação com o SMP
Durante o anúncio da nova consulta, realizado na semana passada, os técnicos da Anatel negaram que tivessem "cedido" aos apelos das operadoras móveis por mais faixas de radiofrequências voltadas ao SMP. No entanto, as justificativas demonstram que a expansão da telefonia móvel foi bastante considerada pela agência. Uma das considerações cita "a necessidade premente de identificar faixas de radiofrequências em segmentos abaixo de 5 GHz para uso em aplicações móveis, que viabilizem e acelerem o processo de convergência das aplicações fixo-móveis, a exemplo do Serviço Móvel Pessoal – SMP, no qual foi observada acentuada penetração e massificação do serviço móvel nos últimos anos, aliadas ao crescimento vertiginoso das aplicações de banda larga móvel".
A Anatel também demonstra acreditar que a mudança trará novos investimentos para o setor e ampliará a competição "e a diversidade de serviços" a partir da oferta de novas tecnologias. De olho na procura que a faixa atrairá, a Anatel aproveitou para deixar claro que o preço por estas faixas será maior do que o Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequências (PPDUR) e quem já o pagou pode receber uma nova fatura pelo uso desse pedaço do espectro.
Edital
A Anatel decidiu solicitar sugestões à sociedade sobre itens que provavelmente farão parte da elaboração de um futuro edital dessa faixa. A prática vem sendo bastante utilizada pela agência em suas últimas consultas à sociedade. No documento sobre a faixa de 2,5 GHz, a Anatel pede colaborações sobre uma eventual segmentação da faixa, voltada para aplicações "desenvolvidas pelas autorizatárias e concessionárias" de telefonia fixa sem fio.
A agência também indica estar interessada em impor obrigações associadas à pesquisa e desenvolvimento nas telecomunicações brasileiras. Um possível estabelecimento de compromissos de abrangência aos vitoriosos no futuro leilão também está na lista de assuntos incluídos na consulta.

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