Anatel quer privilegiar SCM nos 50 MHz que restaram ao MMDS

Além de ter sua faixa de operação reduzida de 190 MHz para 50 MHz a partir de 2015, o serviço de MMDS pode acabar perdendo o espaço que lhe resta para o Serviço de Comunicação Multimídia (SCM). Na consulta pública sobre a nova destinação da faixa de 2,5 GHz (disponível a partir desta segunda, 3, no site da Anatel), a agência incluiu um questionamento no fim do documento apontando para outros planos para o uso do bloco de 50 MHz onde o MMDS continuará tendo prioridade. A agência sugere o interesse em usar a subfaixa de 2.570 MHz a 2.620 MHz para expandir o SCM em pequenos municípios.
A questão que a agência pede contribuições trata da autorização do uso dessa subfaixa de forma que "promova a diversidade de prestadores do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) em municípios com população inferior a 100 mil habitantes". Pela proposta da Anatel, o bloco de 50 MHz que restará ao MMDS a partir de 2015 também pode ser usado em caráter primário pelo SCM. Hoje, os dois serviços dividem esta subfaixa, mas o MMDS tem uso exclusivo de outros 80 MHz na faixa de 2,5 GHz.
Adequação do MMDS

O interior da consulta deixa claro que as operadoras de MMDS, que hoje têm prioridade no uso da faixa e estão em funcionamento, não terão nenhum tratamento especial ao longo da transição da destinação da maior parte das radiofrequências para o SMP, mesmo com licenças emitidas antes da mudança no espectro. De acordo com a proposta, todo o uso das subfaixas, mesmo o decorrente de prorrogações das autorizações, deve ser adequado à nova realidade sugerida pela Anatel, não havendo nenhuma possível exceção para qualquer operadora.
Além disso, nenhuma autorização para uso de radiofrequência, mesmo aquelas associadas à estações já licenciadas, poderá ser emitida em favor das empresas de MMDS nos blocos redestinados ao SMP tão logo a reforma entre em vigor. Outra determinação é que as autorizações que ainda serão renovadas ficarão restritas ao uso da subfaixa de 2.570 MHz a 2.620 MHz, ou seja, ao bloco de 50 MHz que restará ao MMDS em caráter primário a partir de 2015 de acordo com a proposta da Anatel.
A proposta da Anatel prevê uma transição em três fases, uma imediata, outra em 2013 e conclusão em 2015. Até 31 de dezembro de 2012, os serviços de MMDS e SCM mantêm o caráter primário de uso da faixa, mas são incluídos em caráter secundários a oferta de STFC e SMP. Em 2013, os serviços de MMDS e SCM passam a ter prioridade apenas em 70 MHz da faixa, enquanto os demais 120 MHz passam a ser usados primariamente pelo SMP. Em 2015, conclui-se a mudança na destinação, consolidando o caráter primário para o SMP em 140 MHz da faixa e deixando o MMDS e o SCM apenas com os 50 MHz restantes.