A Anatel aprovou, quase um ano após colocar a primeira versão em consulta pública, o regulamento que cria o Serviço de Comunicação Multimídia (SCM). O texto será publicado no Diário Oficial na próxima terça, dia 7. Ao aprovar de forma definitiva o regulamento do SCM, a agência eliminou todas as restrições que, na prática, impediam a migração dos atuais serviços limitados especializados (SLEs) para o novo serviço. Estão liberadas chamadas da rede pública de telecomunicações para o usuário de SCM e vice-versa em qualquer ponto do território nacional ou no exterior. Mas a chamada precisa começar ou terminar no usuário do SCM, para que não haja conflito com o Serviço de Telefonia Fixa Comutada (STFC). O SCM será um serviço fixo de telecomunicações, que possibilita a oferta de informações multimídia utilizando quaisquer meios dentro de uma área de prestação de serviço. Diferentemente dos SLEs, o SCM se estende a pessoas físicas e jurídicas. Não haverá limites para autorizações do SCM.
