O regulamento prevê que as atuais autorizadas para a prestação de SLE nas submodalidades de Rede Especializada e Circuito Especializado, assim como as autorizadas do Serviço de Rede de Transporte de Telecomunicações – SRTT ( que compreende o serviço por linha dedicada, serviço de rede comutada por pacotes e serviço de rede comutada por circuito), poderão solicitar sua migração para o SCM desde que atendam as condições estabelecidas no regulamento. As atuais autorizadas destes serviços manterão a mesma área de prestação do serviço e também as autorizações para o uso das radiofreqüências de que disponham. Importante lembrar que as concessionárias de telefonia fixa detentoras das autorizações de SRTT não poderão migrar para o novo serviço enquanto não anteciparem as metas de 2003.
