A Anatel nunca se preocupou em deixar explícito no Plano Geral de Outorgas a necessidade de atendimento das metas de qualidade porque considerava isso evidente. Mas há quem considere que aí há uma brecha jurídica perigosa. O argumento da Anatel para se defender está no fato de que o que se pede no PGO é que o serviço de telefonia esteja disponível de forma universal, mas a definição do que é serviço de telefonia passa pelas metas. Ou seja, o serviço de telefonia só será considerado prestado quando estiver dentro dos padrões técnicos estabelecidos pela Anatel.
