A Anatel concedeu à operadora Viasat o direito de exploração no Brasil para o satélite ViaSat-3 79W. A autorização é válida por 15 anos, sem caráter de exclusividade, e abrange operações em todo o território nacional.
O ato com a decisão da reguladora foi publicada nesta quinta-feira, 3, no Diário Oficial da União (DOU). O satélite que ganhou sinal verde para funcionar no Brasil é parte da constelação geoestacionária da Viasat, voltada principalmente para a oferta de conectividade de Internet via satélite.
O artefato está vinculado à posição orbital 79°O, nas faixas de 17,7 a 20,2 GHz (enlace de descida) e 27,5 a 30 GHz (enlace de subida). Agora, a empresa tem dois anos para colocar o satélite em operação.
Conselheiro da Anatel e relator do processo, Alexandre Freire destacou que a documentação apresentada pela Viasat atende aos requisitos regulatórios – incluindo a autorização do órgão regulador britânico (Ofcom). Além disso, a empresa apresentou acordo de coordenação com a estatal Telebras, garantindo compatibilidade técnica com outros sistemas satelitais em operação no Brasil.
Operação do satélite
Além de garantir que o satélite e as estações terrenas associadas sigam em conformidade com com o Regulamento Geral de Exploração, a Viasat deverá adotar medidas técnicas de mitigação de interferência – algo padrão para esse tipo de autorização.
Isso significa, por exemplo, que o sistema deverá "possuir filtros de recepção apropriados, a fim de se protegerem contra interferências prejudiciais provenientes de emissões em faixas próximas dos enlaces de descida".
O direito de exploração poderá ser revisto caso ocorram mudanças técnicas que causem impactos adicionais não coordenados. O valor do preço público pela outorga foi fixado em R$ 102 mil.
