A AbraCloud, que representa provedores brasileiros de infraestrutura de Internet e serviços de nuvem, afirmou em comunicado nesta quinta-feira, 3, que suas associadas não serão afetadas pela recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a responsabilização das plataformas digitais por conteúdos ilícitos.
O entendimento STF interpreta o Artigo 19 do Marco Civil da Internet e foca na responsabilidade de provedores de aplicação (plataformas digitais que interagem diretamente com usuários e distribuem conteúdo, como redes sociais, apps de vídeo e ferramentas de busca), nota a entidade.
A AbraCloud ressalta que a medida afeta plataformas como Meta, X, YouTube e Google, mas não as empresas nacionais que oferecem a infraestrutura técnica da Internet. A AbraCloud defende que seus associados não publicam nem moderam conteúdo, sendo apenas responsáveis pela viabilização técnica dos serviços.
Portanto, eles não devem ser responsabilizados por conteúdos que não controlam, e qualquer remoção ou suspensão seguirá ocorrendo apenas mediante ordem judicial específica. A entidade reconhece, porém, que, embora a decisão do STF mencione diferentes papéis, o texto final carece de precisão sobre os limites entre provedores de aplicação e provedores de infraestrutura.
Ainda assim, a entidade destaca que a infraestrutura que sustenta a Internet, embora invisível ao usuário final, é indispensável e não deve ser confundida com a responsabilidade pelo conteúdo divulgado.
Entre as mantenedoras da AbraCloud estão as empresas SC Clouds, Binario Cloud, Ascenty e Under. As associadas ainda incluem grupos como Locaweb, Uol Host e HostGator, entre outras.
