A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) prorrogou até 18 de julho o prazo para envio das indicações de representantes da sociedade civil no Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 3.
Os editais foram republicados em 1º de junho, por meio dos quais as entidades da sociedade civil poderão indicar representantes, sendo agora o dia 18 de julho a data final para o recebimento das inscrições.
Os editais contemplam o total de 13 vagas, sendo a seguinte composição por setor:
- 3 para a sociedade civil;
- 3 vagas para instituições científicas, tecnológicas e de inovação;
- 3 vagas para confederações sindicais representativas das categorias econômicas do setor produtivo;
- 2 vagas para as entidades representativas do setor empresarial relacionado à área de tratamento de dados pessoais; e
- 2 vagas para entidades representativas do setor laboral.
A ANPD ainda informa que os Conselheiros atuais que desejam recondução também devem fazer parte do processo de seleção divulgado nos editais.
A autoridade espera receber as candidaturas para selecionar e elaborar lista tríplice de titulares e suplentes e encaminhar à Casa Civil, para nomeação pelo Presidente da República dos representantes que comporão a nova formação do CNPD.
