A Coding Rights lançou nesta quinta-feira, 2, a pesquisa "Aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados: um estudo de caso de apps de empresas com modelos de negócio baseado em dados". A entidade analisou práticas de coleta e processamento de dados pessoais e políticas de privacidade das Amazon Prime Video, Social Miners, iFood e Magazine Luiza.
A pesquisa considerou pontos como fonte dos dados coletados, práticas de tratamento dos dados, finalidade do uso dos dados e relacionamento das empresas estudadas com as empresas do grupo GAFAM (Google, Apple, Facebook, Amazon e Microsoft).
O levantamento é a versão em português dos estudos de caso brasileiros divulgados na pesquisa regional "Festín de datos. Empresas y datos personales en América Latina", coordenada pela ONG Colombiana Dejusticia. Essa pesquisa procurou responder se, ao prover serviços, as empresas estariam observando e seguindo os princípios de privacidade e proteção de dados.
A Coding Rights diz que encontrou uma série de abusos e incidentes praticados pelas empresas quando o assunto é privacidade. No contexto regional, o Brasil aparece em posição inferior em comparação com países vizinhos, por ainda não ter uma lei específica de proteção de dados vigente.
Resultados
A organização diz que em relação às quatro empresas analisadas, observa-se determinhas falhas nas suas políticas de privacidade. A atual política de privacidade do iFood e do Magazine Luiza, por exemplo, foram escritas antes da sanção da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e, portanto, não faz menção à legislação ou às obrigações da lei de forma direta, aponta o estudo. A LGPD está com início de vigência prevista para maio de 2021, por decisão de Medida Provisória em vigor.
"De igual forma, a Social Miners [empresa de marketing de dados pessoais] também não menciona a lei nacional, mas faz claras conexões com o regulamento europeu, afirmando estar de acordo com a norma europeia", descreve a Coding Rights. No caso do Amazon Prime Video, a organização lembra que, ainda em 2018, a operadora Vivo chegou a oferecer assinatura do serviço aos clientes.
"Quando iniciamos a pesquisa, ela havia inaugurado recentemente uma Central de Privacidade, que de certa forma se alinhava aos princípios da LGPD. Ainda assim, a maior parte dos dados de utilização do serviço Amazon são regidos pelo Aviso de Privacidade da Amazon, que não só não menciona a lei brasileira, como estava disponível apenas em inglês (desde a conclusão da pesquisa a Amazon, inclusive apresentou versão atualizada do documento). Vale mencionar, também, que desde a conclusão do texto, o Amazon Prime Video deixou de ser ofertado com exclusividade pela Vivo no Brasil", diz um dos resultados do estudo.
