Abinee contesta portaria do governo que zera tarifas de importação

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A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) solicitou ao ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta terça-feira, 3, a revogação da Portaria 309, que alterou a forma de concessão e contestação de ex-tarifários. A norma, publicada no Diário Oficial da União no dia 26 de junho, estabelece novos instrumentos visando zerar tarifas de importação de bens de TIC (Tecnologia da Informação e Comunicações) e Bens de Capital, que não tenham similares produzido no Brasil.

"O setor eletroeletrônico não se nega a enfrentar a concorrência com os produtos importados por conta da redução da tarifa", afirma. "Entretanto, o tema da abertura comercial deve ser tratado com transparência e à luz de reciprocidade, não simplesmente oferecendo nosso mercado a produtos importados com alíquota zerada, em detrimento da indústria e dos empregos brasileiros".

Para a Abinee, a abertura comercial é importante, porém deve ocorrer de forma negociada com a indústria, envolvendo todo o universo tarifário, de maneira que não se escolham setores vencedores, nem tampouco perdedores. "Não é o setor eletroeletrônico o responsável pelo custo Brasil", completa.

Em paralelo, representantes da entidade deverão participar na próxima semana, dia 9, de uma audiência pública no Senado para discussão da portaria, por iniciativa do presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, senador Omar Azis (PSD-AM).

(Com informações da Assessoria de Imprensa da Abinee)

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