CCS aprova critérios para escolha de representantes da sociedade

Em sua última reunião com a formação atual, o Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional aprovou nesta segunda-feira, 3, sugestões para escolha dos novos integrantes do colegiado para as cinco vagas de representantes da sociedade. E fez recomendações para aprofundamento do debate sobre a revisão do conselho, por meio de audiências públicas ou seminários. Os conselheiros se mostraram preocupados com uma possível não indicação da nova composição do CCS, que em outros tempos ficou anos sem funcionar.

Para escolha imediata dos novos representantes da sociedade civil para a próxima composição do CCS, a recomendação é que sejam eleitos integrantes de instituições que representem mulheres, negros, jovens, telespectadores, radiouvintes entre outras entidades de usuários; instituto de pesquisa sobre comunicação; fundações que atuem na área de comunicação; e entidades da área jurídica e do consumidor. Todas com representação nacional.

O relatório da conselheira Maria José Braga destaca que as sugestões servem para evitar equívocos na indicação de representantes, que já contemplaram até ministro de Estado. Maria José ressalta que a relação dos conselheiros já propostos também traz equívocos na representatividade da sociedade civil no colegiado. A relação teve votação adiada no Congresso Nacional no mês passado.

A relatora disse que acatou as sugestões encaminhadas pela Frente Parlamentar pelo Direito à Comunicação e Liberdade de Expressão, mas se absteve de opinar sobre o PLS 110/2017, do senador Paulo Rocha (PT-PA), que altera a composição do CCS, incluindo representantes da radiodifusão pública. "Essa matéria precisa de um debate mais aprofundado", avalia.

Os conselheiros Davi Emerich e Walter Ceneviva apresentaram sugestões para o debate posterior sobre a composição do CCS. O primeiro quer evitar reserva de mercado para entidades como a OAB, enquanto o segundo sugere a introdução de representantes da academia e de pessoas com notório saber sobre o tema, como Murilo Ramos (da UnB) e Demi Getschko (do CGI.br).

Nova chapa

A chapa apresentada no Congresso Nacional é composta por Luiz Carlos Gryzinski e Ranieri Moacir Bertolli, respectivamente como titular e suplente representantes das empresas de rádio; José Francisco de Araújo Lima e Álvaro Vasconcelos, titular e suplente representantes das empresas de televisão; Ricardo Pedreira e Maria Célia Furtado, titular e suplente representantes das empresas de imprensa escrita; Tereza Mondino e Paulo Ricardo Balduíno, titular e suplente engenheiros com notório conhecimento na área de comunicação social; e Maria José Braga e Elisabeth Villela da Costa, titular e suplente representantes da categoria de jornalistas profissionais.

A chapa conta também com José Antonio de Jesus da Silva e Edwilson da Silva, titular e suplente representantes da categoria profissional de radialista; Sydney Sanches e Jorge Coutinho, titular e suplente representantes da categoria profissional dos artistas; Luiz Antonio Gerace da Rocha e Silva e Sonia Tereza Santana, titular e suplente representantes das categorias profissionais de cinema e vídeo; e Fábio Augusto Andrade, Domingos Meirelles, Bia Barbosa, Miguel Matos e Davi Emerich, representantes titulares da sociedade civil e seus suplentes Renata Miele, Fernando Mauro Trezza, Renato Godoy e Dom Darci José Nicioli.

O conselho atualmente conta com 13 integrantes titulares e 13 suplentes, que cumprirão mandato de dois anos, sendo três representantes de empresas de rádio, televisão e imprensa escrita; um engenheiro especialista na área de comunicação social; quatro representantes de categorias profissionais; e cinco representantes da sociedade civil. Previsto na Constituição, o conselho é um órgão auxiliar do Congresso Nacional. Entre as suas atribuições está a de realizar estudos, pareceres e outras solicitações encaminhadas pelos parlamentares sobre liberdade de expressão, monopólio e oligopólio dos meios de comunicação e sobre a programação das emissoras de rádio e TV.

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