Na segunda tomada de subsídios da Anatel sobre deveres de grandes usuários de redes de telecom, operadoras do setor detalharam uma proposta de cobrança para big techs que fariam "uso intensivo da rede". O chamado fair share (do inglês contribuição justa) alcançaria plataformas responsáveis por mais de 5% do volume trafegado no País.
A proposta consta em parecer contratado pela Conexis Brasil Digital (que representa as principais operadoras móveis brasileiras) e elaborado pela consultoria Alvarez & Marsal ao lado do CPQD. Em resumo, a abordagem sugerida pelas empresas parte do seguinte modelo:
- definição de grandes usuários, que são responsáveis individualmente por mais de 5% do tráfego de uma rede de telecomunicações;
- obrigação de pactuação e pagamento entre agentes de telecom e das plataformas;
- pontos de medição do tráfego e valores aplicados ser pactuados livremente entre usuário e fornecedor;
- e arbitragem junto à Anatel em casos em que a negociação não seja bem-sucedida.
"[Há] relevância e a viabilidade de se estabelecer uma cobrança pelo uso intensivo das redes e serviços de telecomunicações, a ser arcada pelos maiores usuários industriais desses recursos que de fato originam essa falha e, no limite, corrompem a sustentabilidade das redes", defendem os autores do estudo, que tem entre os coordenadores o ex-conselheiro da Anatel, Igor Vilas Boas.
Segundo os dados fornecidos pelas operadoras para elaboração do parecer, Meta, Alphabet e Netflix concentrariam atualmente mais da metade do tráfego que circula na infraestrutura nacional de redes de acesso de telecomunicações. Ampliando a análise para as cinco maiores usuárias, o percentual chegaria em 66%.
"Na rede de acesso fixa, Meta e Alphabet são os principais demandantes de infraestrutura, com uma participação de 20% e 19% de todo o tráfego auferido. Netflix e Akamai também são bastante relevantes, respondendo por 11% e 13% do tráfego total", apontou o relatório apresentado à Anatel.
"Já na rede de acesso móvel a Meta se destaca como principal demandante. Juntos, os aplicativos do grupo (Facebook, Instagram e Whatsapp) responderam por 48% de todo o tráfego da rede móvel avaliado. A representatividade da Alphabet foi de 15% do total. Netflix, Akamai e TikTok representaram 3,5%, 5,2% e 5,6% do tráfego, respectivamente", prosseguiu o documento.
As informações coletadas referem-se ao período entre dezembro de 2023 e março de 2024, representando mais de 98% dos acessos nacionais da rede móvel e 38% dos acessos da rede fixa, observa o material.
Ao sugerir como limite para cobrança do fair share o valor de 5% do tráfego tanto para a rede móvel quanto para a fixa, o parecer da Alvarez & Marsal estima que Meta, Alphabet, Netflix, TikTok e Akamai seriam os potenciais usuários impactados. Mas a última poderia receber tratamento diferenciado, por se tratar de uma rede de distribuição de conteúdo (CDN) que tem como clientes as próprias big techs, admite o pareccer.
Abordagem única
O estudo contratado pela Conexis, contudo, aponta que a abordagem de telecom teria que ser unificada – com obrigatoriedade da cobrança por todas as operadoras, inclusive pequenas prestadoras ou operadoras virtuais.
"O equilíbrio na cadeia produtiva já não pode mais ser recuperado pela ação individual de uma ou outra operadora, tendo em vista o grau de concorrência e a provável reação oportunista do mercado à decisão de qualquer ator de cobrar pelo uso intensivo dos seus recursos", afirma o estudo.
Dessa forma, a sugestão é que cada operadora defina, independentemente, um valor unitário por gigabyte excedente trafegado em sua rede fixa e móvel. Ambos seriam multiplicados pelos respectivos volumes de tráfego dos grandes usuários que ultrapassarem os limites estabelecidos na regulação – que poderiam ser iguais ou distintos aos 5% sugeridos.
Os autores do documento também buscaram desmontar alguns dos argumentos trazidos pelas grandes plataformas. Entre eles, o de que o setor de telecomunicações não enfrenta um risco de rentabilidade financeira em meio à pressão por novos investimentos.
Para AIA, não há risco de explosão de tráfego ou queda de rentabilidade das teles
"O resultado operacional gerado por operações comprovadamente eficientes – que apresentam margem Ebitda dentro do benchmarking mundial – não tem sido suficiente, há anos, para remunerar os investimentos na planta produtiva", argumentam os autores.
Neste sentido, o parecer aponta que as operadoras de telecomunicações estariam operando com um retorno sobre capital investido (ROIC) médio de 8,5% a 10,4%, enquanto as principais plataformas "que exploram intensivamente essa estrutura disponibilizada sem a devida compensação" apresentam um ROIC médio de 18%.
"Não se trata, portanto, de arbitrar o lucro de um conjunto de agentes, mas evitar que esses agentes operem com prejuízo econômico estrutural por longo prazo", afirma o estudo das teles. Do contrário, as empresas pintam um cenário de possível estagnação dos investimentos em conectividade.
A Anatel tem aprofundado sua avaliação sobre que tipo de abordagem regulatória pode ser utilizada para corrigir possíveis desequilíbrios entre empresas de telecom e big techs. Além do próprio ecossistema da Internet, outros agentes como o Ministério da Fazenda também se pronunciaram na tomada de subsídios sobre o tema.
