Em resposta à tomada de subsídios da Anatel sobre a responsabilidade de grandes usuários de redes de telecom, Claro, TIM, Vivo e a GSMA (entidade global das teles) rebateram uma série de argumentos contrários ao fair share e trouxeram elementos adicionais ao debate sobre o papel das plataformas no financiamento das redes.

"Os recursos advindos do serviço de acesso à internet não são mais suficientes para cobrir a totalidade dos gastos e investimentos em infraestrutura de rede necessários para suportar o crescimento de tráfego gerado pelos Provedores de SVAs", resumiu a Vivo, em sua contribuição individual. As teles também apresentaram uma abordagem conjunta, embasada em estudo da Alvarez & Marsal e CPQD.

"A economia digital é dominada por grandes conglomerados que concentraram o mercado e controlam a Internet, incluindo Apple, Microsoft, Amazon, Google (Alphabet), Facebook (Meta) e Netflix, conhecidas como 'Big Six'", prosseguiu a Vivo – apontando ainda uma adição nessa dinâmica, com mais duas empresas entrando no ranking mundial de maiores concentradores de tráfego: TikTok e Disney+.

"Essas oito empresas são responsáveis por 65% do tráfego da rede fixa e 68% da rede móvel", afirmou a tele. A Vivo também buscou desconstruir argumentos como o trazido pela Aliança da Internet Aberta (AIA) de que o tráfego de dados passará por uma acomodação nos níveis de crescimento.

"O tráfego continuará crescendo devido ao uso de novas tecnologias imersivas e aumento do número de usuários nos próximos anos, ao contrário do que foi apontado", afirmou a tele, destacando a IA generativa como próximo grande demandante de dados. Mesmo que haja desaceleração no crescimento anual de tráfego de dados, ele ainda ficaria acima de 20% de crescimento ao ano, o que "seria relevante para a rede de qualquer prestadora".

Neutralidade de rede

Já a Claro apontou, entre outros aspectos, o que considera uma deturpação do conceito de neutralidade de rede.

"Apoiadas em uma interpretação – equivocada, por conveniência – do princípio da neutralidade da rede (que restringiria potenciais negociações privadas entre provedores de conexão e provedores de aplicação) e no elevado poder de barganha estabelecido nessa relação, essas plataformas (grandes usuários) optaram pelo comportamento oportunista de simplesmente 'pegar carona' no serviço pago pelo usuário comum", argumentou a tele

"Se de um lado são bem-sucedidas em dissociar a receita auferida por seus produtos do custo com os serviços locais de interconexão, transporte e distribuição que teriam de incorrer para gerar sua receita, por outro, se esquivam de qualquer compromisso financeiro e até mesmo social para garantir a sustentabilidade da infraestrutura de conectividade, o insumo essencial de suas atividades", prosseguiu a Claro.

Quem também abordou a neutralidade de rede foi a TIM. "O objetivo com a neutralidade de rede foi coibir discricionariedade e práticas abusivas que gerassem prejuízos ao desenvolvimento da Internet, proibindo práticas como bloqueios indiscriminados e aleatórios, tratamento diferenciado para determinadas aplicações com distinção por conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicação. Tais proibições em nada se relacionam com a questão aqui discutida".

"Para endereçar essa situação, é imprescindível que as grandes plataformas contribuam com esses investimentos em infraestrutura de rede, sendo certo que a forma ideal para que isso ocorra é mediante a negociação de acordos privados, com a Anatel mediando e solucionando eventuais conflitos", concluiu.

CDNs

Outro aspectos trazido pela TIM – assim como por competidoras – foi a contribuição nos investimentos de redes já feita pelas big techs, a partir por exemplo de redes de distribuição de conteúdo (CDNs). Segundo a tele, esta seria uma contribuição marginal e limitada e muitas vezes não apropriada por todas as aplicações fornecidas. Já a Vivo alegou o seguinte:

"É oportuna a separação entre provedores de CDN com finalidade pública e privada. O debate sobre a remuneração pelos Provedores sobre o uso das redes de telecomunicações não tem o intuito de problematizar a existência de CDNs e determinar que os provedores públicos de CDNs precisariam remunerar as prestadoras pela utilização de suas infraestruturas de rede. As redes de CDNs são importantes para a sustentabilidade da infraestrutura de telecomunicações, mas não são suficientes e estão longe de ser os elementos que resolverão a sobrecarga da demanda, principalmente da rede móvel".

Atendimento

Um outro aspecto – desta vez trazido pela GSMA – trata do impacto da atuação das big techs em temas como atendimento ao consumidor.

"A título exemplificativo, a própria Anatel, em sede da presente Tomada de Subsídios, dispõe que a Central de Atendimento da agência registrou, aproximadamente, 10.000 reclamações relacionadas ao consumo de serviços OTT no primeiro semestre de 2023. Esta situação comprova a demanda por uma revisão das medidas regulatórias cabíveis", ilustrou a GSMA.

"As operadoras de telecomunicações possuem relevantes obrigações perante o consumidor, enquanto as plataformas digitais não têm as mesmas obrigações, e nem mesmo buscam a transparência na relação com seus usuários. Prova disso é a falsa percepção de seus consumidores de que eles devem se relacionar diretamente com as prestadoras de telecomunicações, quando o problema, muitas vezes, está na plataforma digital", completou a entidade.

No mesmo sentido, as operadoras também defenderam o estabelecimento de mecanismo de transparência para as big techs, sob supervisão da Anatel.