Anatel vê pouca disposição do mercado para resolver problema das chamadas automáticas

Foto: Pixabay

A Anatel vê pouca disposição das operadoras de telecomunicações e operadoras de telemarketing em atuar para coibir as práticas abusivas. Segundo o conselheiro Emmanoel Campelo, "temos resistência das empresas de telemarketing e operadoras para que haja racionalidade no serviço, legítimo, de telemarketing, e isso faz com que os serviços sejam explorados de forma irracional e indesejada", disse ele. Campelo é o conselheiro responsável pelo tema e conduziu a coletiva de imprensa que anunciou a cautelar coibindo a prática de chamadas automáticas abusivas, mas ele ressaltou que as medidas tomadas pela agência tiveram o apoio unânime do Conselho Diretor.

"Os serviços de telecomunicações são considerados essenciais, e a prática abusiva inclusive desvaloriza o setor", disse ele, ressaltando que isso apenas cria custos para as empresas, inconveniência para os consumidores e desestimula o uso legítimo para serviços de voz. Ele reconhece que coibir a prática de chamadas automáticas abusivas (robocall) é um problema global, e que tem solução complexa, e explica que a cautelar se soma à imposição de um número único para telemarketing, o prefixo 0303, cuja implementação está em curso. "Quando editamos a regra do 0303 já tínhamos outras medidas em curso, e essa cautelar era uma das medidas de médio prazo", disse o conselheiro, justificando a razão pela qual a Anatel não esperou os resultados da implementação plena da regra desse prefixo para tomar medidas adicionais.

Outro problema identificado pela Anatel é o crescente uso de números não atribuídos, o que se dá, segundo a agência, por uma característica de engenharia das redes, que "aceitam" de boa fé a identificação de números gerados indevidamente por softwares utilizados pelas empresas de telemarketing, mas que são números não identificados e não atribuídos pela Anatel, o que configura fraude. "As operadoras terão que ajustar as suas redes e tomar medidas para coibir o uso de números não identificados", diz o superintendente executivo do órgão regulador, Abraão Balbino, reconhecendo que esse ajuste demandará investimentos das operadoras.

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Esse tipo de vulnerabilidade, aliado à permissibilidade de uso de números devidamente atribuídos, criam o que a Anatel está chamando de uso indevido da rede. Segundo a agência, em uma única operadora de 80 milhões de clientes, apenas 350 deles geram 80% do tráfego na rede de voz, o que é um forte indício de uso indevido. A Anatel entende que o serviço de robocall hoje seja responsável por 60% do tráfego das redes. "Queremos coibir o tráfego não-humano, que só gera inconveniente", diz Campelo

A Anatel deixa claro que entende que qualquer usuário de serviços de telecomunicações é responsável pela rede e, portanto, pode ser responsabilizado pelo uso indevido, incluindo as empresas de telemarketing e seus contratantes. Por isso, a agência poderá aplicar multas sobre empresas que não sejam outorgadas de serviços de telecomunicações. 

0303

A implementação do 0303 está em curso e a Anatel já recebeu 1.022 pedidos de atribuição de numeração do prefixo para 440 empresas de telemarketing, e há outros 448 pedidos em processamento. "São empresas que querem fazer o telemarketing responsável", analisa Vinícius Caram, superintendente de recursos à prestação da Anatel. 

3 COMENTÁRIOS

  1. A contragosto, cancelei minha linha fixa residencial pelo excesso de ligações de telemarketing. Já recebi ligação de madrugada, julgando ser uma emergência. Já as linhas móveis, configurei os aparelhos para rejeitarem as ligações de spam. Lamentavelmente, tive de tomar essas medidas. Se o mercado e a Anatel não têm interesse nem meios de fazer essa (auto)regulação, cabe aos usuários tomar as medidas necessárias.

  2. Perfeito a decisão da ANATEL de coibir este tipo de abuso e importunação dos usuários de serviços de telecomunicações.
    A regulação e medidas como esta, são decorrentes do comportamento inadequado de prestadores de serviço de call-center e das Empresas que os contratam. De certa forma este comportamento poderia ter sido evitado, pois não é novidade esta importunação e as Empresas sabiam o que estavam fazendo.Demorou um pouco a decisão, mas esta é uma das funções das Agências Reguladoras.

  3. As nossas redes de telecom são vulneráveis. Veja só, qualquer um pode usar um software para ligar para alguém se passando por você! O que tem de fraude com isso, clonagem de chips e etc… Não é brincadeira. E o que as operadoras fizeram sobre isso até hoje? NADA. Precisamos de uma Anatel forte… não essa que até hoje também não fez absolutamente nada!

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