A proposta de uso do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para subsídio de vouchers de serviços de telecom durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19) tem apoio do coletivo Intervozes, mas apenas em caráter emergencial. Segundo a conselheira do grupo, a advogada Flávia Lefèvre, em médio e longo prazo, a fonte de recursos deve ser destinada para investimentos em infraestrutura que permitam a universalização do acesso à Internet fixa no País.
Tal posicionamento já havia sido defendido pela Coalizão Direitos na Rede (CDR), da qual o Intervozes faz parte, e foi reiterada por Lefèvre nesta quarta-feira, 3, durante evento online realizado pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e que contou com participação da Anatel.
"Há uma proposta para que Fust possa subsidiar preços de serviços, como créditos de banda larga. A gente concorda com isso, mas em caráter emergencial. Tememos que [a medida] crie um 'voucher telefônico' que desvirtue a finalidade originária do fundo, que são investimentos em infraestrutura. Isso que de fato universaliza e democratiza o acesso", afirmou a advogada, na ocasião.
Segundo Lefèvre, ainda que a alteração (já proposta pela senadora Daniella Ribeiro) faça sentido no curto prazo, deve haver incentivo à construção de redes em médio e longo prazo "com as empresas que puderem usar esses recursos garantindo que parte da capacidade estará associada a políticas públicas de inclusão digital, com preços e compartilhamento defendidos pela Anatel".
Recentemente, o presidente da agência reguladora, Leonardo Euler, também defendeu o desbloqueio do Fust para financiamento de uma estratégia digital brasileira. Na ocasião, Euler pontuou que o ideal seriam incentivos tanto para a oferta (infraestrutura) quanto para a demanda (como vouchers); neste último caso, sobretudo em meio à pandemia.
Durante o evento do Idec, a conselheira do Intervozes creditou a dificuldade para a destinação correta do Fust à falta de vontade política. "Quando o governo quer, ele consegue mexer os pauzinhos para usar esse dinheiro", afirmou Lefèvre, citando um exemplo de 2018. "Na greve dos caminhoneiros, o ex-presidente Michel Temer usou R$ 780 milhões do Fust para subsidiar a redução do preço do diesel. Então por que [agora] não revertem?", questionou. Em 2019, o fundo de universalização arrecadou R$ 1,2 bilhão.
Evento TELETIME
Nesta sexta, dia 5, TELETIME realiza mais um encontro virtual, para discutir justamente o uo de recursos do Fust como modelo alternativo para subsidiar serviços. Participa do evento o secretário executivo do MCTIC, Júlio Semeghini, que discutirá com o VP de assuntos institucionais da Oi, Carlos Eduardo Medeiros, e com Philipe Moura, diretor da KPMG, modelos alternativos para políticas emergenciais. O evento terá ainda a participação especial de Ryan Palmer, chefe de políticas de acesso fixo da FCC, o órgão regulador dos EUA. Palmer falará sobre o modelo Lifeline, programa destinado aos subsídio de tarifas para a população de baixa renda dos EUA, e sobre as políticas emergenciais que está sendo adotadas naquele país. Mais informações sobre condições de inscrição pelo site do evento.
