A Anatel publicou, nesta sexta-feira, 3, a proposta do primeiro Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Oi. O acordo, que ainda terá de ser aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), prevê investimentos de R$ 3,2 bilhões ao longo de quatro anos em redes de transporte e acesso e em novas plataformas para melhoria do atendimento ao consumidor. O valor de referência (total das multas que deixarão de ser cobradas) foi estimado em R$ 1,5 bilhão, mas esse montante pode mudar, a partir da inclusão ou retirada de processos.
O conselheiro Otávio Luiz Rodrigues foi o único a votar contra a assinatura do TAC nos termos apresentados. Ele duvida da capacidade da operadora em cumprir os compromissos propostos além de apontar irregularidades, como a inclusão de processos que não se enquadram nos temas do acordo, de qualidade, universalização e ampliação de acesso. Outras três propostas de TACs da Oi estão em negociação na agência, que devem elevar o valor estimado das multas a serem trocadas por investimentos para R$ 5 bilhões.
Leia aqui a análise do conselheiro Igor de Freitas, aprovada pelo Conselho Diretor da Anatel.
