O projeto do governo federal de reativar a Telebrás será tema de audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados no dia 23 de junho. O debate foi solicitado pelo deputado Paulo Bornhausen (DEM/SC) e deverá contar com a presença de representantes da Telebrás, Anatel, Abrafix, Telcomp, Ministério das Comunicações, Ministério do Planejamento, Oi, Telefônica e Embratel. A preocupação do parlamentar é esclarecer quais as vantagens e desvantagens de o governo reativar a estatal.
Para Bornhausen a iniciativa, se confirmada, sinaliza uma intenção do governo de reestatizar as telecomunicações. "Persiste no atual governo uma manifestada intenção de, senão reestatizar o setor, interferir no equilíbrio da competitividade naturalmente desenvolvida na iniciativa privada, cujo supedâneo se encontra claramente na Constituição Federal e na Lei Geral de Telecomunicações", afirma o deputado no requerimento que deu origem à audiência. Um dos principais aspectos que o parlamentar quer esclarecer é se usar a Telebrás para prover a comunicação do governo é, de fato, mais vantajoso do que o sistema utilizado hoje, com a contratação das concessionárias por meio de concorrências públicas.
A idéia de reativar a Telebrás existe há alguns anos dentro do governo, mas ganhou novo fôlego a partir de 2008 com o avanço da disputa judicial envolvendo a rede da Eletronet. Um dos argumentos em defesa de o governo ter uma rede própria de telecomunicações é a segurança das comunicações. Recentemente, o governo resolveu apressar a reestruturação da estatal e encaminhou à Anatel um pedido de devolução de 50 funcionários, sendo 15 engenheiros, cedidos pela Telebrás. A ideia é concluir essa transferência nos próximos dois meses, como antecipou este noticiário em matéria publicada em 1º de junho. A Telebrás possui hoje mais de 200 funcionários cedidos a outros órgãos da administração, inclusive à Presidência da República.
Política
