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Arquivado recurso que pedia desconto na TV paga por exclusão dos canais da Simba

A Anatel arquivou nesta quinta-feira, 3, recurso do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (Inadec), que solicitava a redução dos valores das assinaturas de TV paga por conta do período em que a negociação entre a Simba Content (que representa Record, SBT e Rede TV) e as operadoras não havia sido bem sucedida. O Inadec é ligado ao deputado federal Celso Russomano (PRB/SP).

Segundo o conselheiro Aníbal Diniz, a Superintendência de Relações com os Consumidores entendeu que o pedido não procede, uma vez que se tratam de canais de TV aberta e “portanto, já disponíveis ao público sem custo”.

Depois do desligamento do sinal analógico da TV aberta em São Paulo, em março de 2017, a Simba, criada para representar os interesses da Record, do SBT e da RedeTV, exigiu a retirada dos canais das programações nas operadoras Net, Claro, Embratel, Sky, Vivo e Oi, por falta de acordo sobre o preço. Meses depois, houve entendimento e os canais voltaram à programação. No ano passado, a Procuradoria Federal Especializada (PFE) já havia manifestado que não cabe desconto neste caso.

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