A Comissão de Cultura e Educação do Parlamento Europeu votou uma versão do projeto de normatização do OTT audiovisual no bloco econômico. A versão deve ser apreciada e votada pelo plenário do parlamento no dia 15 de maio. O projeto, se aprovado, estabelecerá uma cota mínima de 30% de conteúdo europeu nas plataformas de VOD. Trata-se de uma mudança no projeto, que previa cota de 20%, após a percepção de que a maioria dos serviços já contam com mais de 20% de participação de conteúdo europeu em seus acervos.
Já os serviços OTT lineares devem ganhar, nos moldes das TVs aberta e por assinatura, um limite para a publicidade, que será de 20% do tempo de programação.
A nova normatização trará ainda regras visando a proteção infantil, como a restrição de publicidade e patrocínio, bem como diretrizes sobre a inserção de produtos no conteúdo (product placement).
