Cade aceita intervenção de terceiros no processo da compra da Time Warner pela AT&T

A empresa Simba, os canais de TV paga ESPN, Discovery e Fox e a associação NeoTV foram aceitas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) como terceiros interessados no ato de concentração que analisa a compra da Time Warner pela AT&T. A superintendência-geral do órgão antitruste considerou válidos os argumentos das solicitantes de que serão afetadas pela operação, que ganharam mais 15 dias para apresentação de pareceres e estudos sobre o tema.

A Simba, joint-venture que reúne o SBT, Record e Rede TV! para venda do sinal digital para TV paga, alega que a operação em análise poderá afetar a situação e constituição do mercado de distribuição de conteúdo voltado para a televisão por assinatura, repercutindo diretamente no interesse da empresa.

A ESPN, que é detentora de direitos e responsável pela distribuição de diversos canais de televisão por assinatura no país, atuando portanto em alguns dos mesmos setores econômicos que o Grupo Time Warner, informa também que licencia conteúdo audiovisual (no formato de canais de televisão) para a operadora Sky, controlada pela AT&T. Entende a ESPN que a operação apresenta alto grau de complexidade, envolvendo dois dos maiores grupos globais do setor de entretenimento e comunicações, e possui relevante repercussão econômica.

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A Discovery, que é representante no Brasil das programadoras internacionais e distribuidoras Discovery Latin America e Discovery Networks, afirma que as prestadoras de SeAC podem ser consideradas tanto concorrentes diretas da Time Warner no licenciamento de canais de programação no Brasil, quanto fornecedoras do Grupo Sky.

A Fox, por sua vez, entende que a Turner é uma das suas principais concorrentes, possuindo diversos canais posicionados nos mesmos segmentos como filmes, entretenimento e esportes. Além disso, recentemente a Fox também começou a oferecer canais premium, passando a se tornar também uma corrente da HBO, cujos canais também são operados pela Time Warner.  Ademais, afirma que mantém uma relação comercial de longo prazo com a Sky, que é distribuidora dos canais operados pela Fox mediante remuneração acordada entre as partes.

Já a NeoTV, associação que congrega cerca de 130 empresas entre operadores de TV por assinatura, provedores de Internet, fornecedores de soluções e serviços, fabricantes/distribuidores de equipamentos e distribuidores de conteúdo (canais pagos), diz que é responsável por negociar conteúdo em favor das operadoras de pequeno porte, reduzindo custos de transação e procurando incrementar o poder de barganha para garantir maior competitividade aos seus associados. Desse modo, tanto a atividade da associação (negociação de conteúdo) quanto das operadoras a elas associadas (contratação de conteúdo e oferta de TV por assinatura) são diretamente impactadas pela operação em análise.

A Abert, associação que congrega as empresas de radiodifusão, também já havia se manifestado ao Cade em oposição à operação entre as duas empresas, alegando que a compra de uma empresa de conteúdo em atuação no Brasil por uma empresa de telecom estaria em desacordo com a Lei do SeAC (12.485/2011).

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