Justiça Federal manda Anatel reverter bloqueio do WhatsApp de tribunal

A justiça não se entende. Isso é o que permite concluir a decisão no mínimo inusitada da 7ª Vara Federal Criminal de São Paulo, que mandou a Anatel determinar às operadoras o imediato restabelecimento dos serviços do aplicativo WhatsApp para a linha utilizada pela Vara, permitindo sua livre comunicação com quaisquer linhas que queiram ou necessitem com ela se comunicar. O aplicativo foi bloqueado por decisão de juiz da 1ª instância do interior de Sergipe, afetando milhões de usuários.

O juiz federal Ali Mazloum, no seu despacho, disse que, caso houvesse impossibilidade de individualização do desbloqueio do modo determinado, a Anatel deveria restabelecer todo o sistema, colocando-se em funcionamento o aplicativo até que as instâncias de controle judicial CNJ e STJ decidam sobre a questão. O desbloqueio foi determinado pelo desembargador Ricardo Múcio Santana, do tribunal de Justiça do Sergipe, no início da tarde.

O juiz Mazloum justificou seu pedido, afirmando que a decisão adotada por juiz estadual, determinando às operadoras de telefonia o bloqueio amplo, geral e irrestrito ao aplicativo interfere, indevidamente, nas determinações adotadas anteriormente pelo Juízo Federal. "Impediu-se a comunicação de atos desta Vara Federal, realizada através do WhatsApp de forma gratuita a todos os jurisdicionados. Aqui se incluem comunicações da Vara com testemunhas, réus, conforme estabelecido nas portarias", explicou.

Para o magistrado, a liminar concedida pelo juiz sergipano reformou decisão da Justiça Federal, com risco de "ruptura do pacto federativo, bem como usurpação de atividade exclusiva de órgãos de controle administrativo e jurisdicional da Justiça Federal". O juiz encaminhou também representação de conflito de competência ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) tendo em vista que sobre a matéria existem decisões contrastantes, bem como cópia da decisão ao juiz de Direito de Lagarto (SE) para conhecimento.

 

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.