Tarifação do backhaul é razoável, diz TIM

Dentro de sua estratégia de reforçar, junto à Anatel, a importância de que se crie uma política de separação operacional das redes de telecomunicações das concessionárias de telefonia, a TIM também defende a tarifação do backhaul. Na interpretação de Mário Girasole, diretor de Assuntos Institucionais da TIM Brasil, pouco importa se parte da rede é usada para a oferta de serviços privados – ou teria natureza privada por ter sido construída com recursos das concessionárias, como argumentam as incumbents e a própria Anatel. Ao considerar que o backhaul é suporte do STFC, naturalmente esta rede deve ser tarifada, para garantir o acesso isonômico de outras empresas.
As concessionárias recorreram à Justiça para bloquear a proposta de precificação desta rede colocada pela agência reguladora. Até que se crie uma fórmula específica para a tarifação do backhaul, a Anatel lançou mão do Regulamento de Exploração Industrial de Linha Dedicada (EILD), mesmo usado para a tarifação da rede do STFC. O degrau escolhido foi o D0, usado como teto na oferta de acesso às redes locais. As concessionárias reclamaram e agora querem proibir judicialmente o tabelamento dessa nova rede.
PNBL

Na mesma esteira de ampliação dos meios de acesso às redes públicas de telecomunicações, a TIM tem apoiado o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), a ser lançado pelo governo federal. Para Girasole, o primeiro passo que deve ser dado no setor, com ou sem PNBL, é o fomento à concorrência com a garantia de acesso à rede. A redução de carga tributária – principal bandeira das empresas de telecom – vem apenas em segundo lugar na lista de prioridades do executivo. Por último está a criação de uma política de subsídios para ampliar a massa consumidora.
Telebrás reguladora
Girasole tem um único temor com relação ao PNBL: de que o uso da Telebrás (ou outra estatal) dentro do plano acabe assumindo o papel de autoridade de regulação exercido pela Anatel. O diretor lembra que o plano de massificação da banda larga nos Estados Unidos fortaleceu a Federal Communications Commission (FCC), transformando-a em um dos pilares do programa. Por aqui, o perigo é que a Anatel acabe saindo enfraquecida com a determinação, por decreto, de realização de medidas regulatórias que a agência já poderia ter promovido.
Apesar dessa ressalva, Girasole apóia a ideia de criação de um gerenciador das redes públicas das elétricas por colocar no mercado mais uma alternativa de acesso à infraestrutura. "Essa discussão não pode ser uma questão fundamentalista. Ela é muito pragmática. Se for feita uma oferta no atacado que é boa para todo mundo, está ótimo", afirma o executivo sobre o uso da Telebrás no PNBL.
VU-M
Girasole garante que, por parte da TIM, há disposição de discutir também os pontos polêmicos da regulação relacionados à operação móvel. O principal aspecto de atrito no setor ainda é o Valor de Uso Móvel (VU-M), tarifa de interconexão paga para o acesso às redes das operadoras celulares, considerado muito alto especialmente pelas concessionárias de telefonia fixa. "Podemos fazer um debate sobre a VU-M", ratifica. Na visão do executivo, o momento é uma oportunidade de o setor modernizar seu pensamento e buscar uma regulação mais equilibrada. "Acho que a gente tem que ter mais coragem", avalia.