Para TIM, só competição levará à universalização

O trabalho da Anatel de, enfim, criar um Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) já movimenta o setor de telecomunicações. Por sua condição peculiar no Brasil, a TIM prontificou-se a apresentar à agência reguladora colaborações para o plano, focadas especialmente na ampliação do acesso às redes de telecomunicações. Apesar de fazer parte de um grupo de peso no cenário global de telefonia (a Telecom Italia), a TIM no Brasil não está associada a nenhuma concessionária, deixando-a sem acesso garantido à infraestrutura de transporte de comunicação. Por isso, é flagrante o interesse da operadora para que se estabeleçam regras mais claras de oferta desse insumo.
Na carta encaminhada à Anatel na semana passada, a TIM anexa uma análise baseada na experiência de sua holding no mercado italiano de telecomunicações. Lá, conta o diretor de Assuntos Regulatórios da TIM Brasil, Mario Girasole, a operadora faz parte de um bem sucedido programa de universalização do acesso à telefonia, amparado em subsídios públicos e no fortalecimento da competição no setor. "Diferente do que as concessionárias falam, a competição é que cria os fundamentos para a universalização", avalia Girasole. "A lógica da concessionária é: 'me protege da competição porque eu preciso fazer a universalização'. Isso não funciona", complementa.
Para o executivo, a Anatel já deu um primeiro passo importante nessa nova interpretação do setor quando realizou o leilão de frequências para a terceira geração. Ao impor contrapartidas às operadoras vencedoras, a agência reguladora estaria fomentando a universalização por meio da competição, uma vez que as metas estão associadas a uma disputa em um leilão. Mas muitos mecanismos ainda precisam ser implantados para que a competição substitua a universalização como meta conceitual para o setor.

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A principal demanda da TIM é coerente com o discurso da companhia: a desagregação de redes. Prevista na Lei Geral de Telecomunicações (LGT), a desagregação (unbundling) jamais foi posta em prática. "Queremos condições isonômicas de acesso à rede. Hoje, não temos como saber se a venda de acesso para nós se dá no mesmo preço da oferecida às operadoras do mesmo grupo da concessionária. É muito importante que tenhamos condições não discriminatórias de acesso à rede. E isso é uma coisa que ainda não foi colocada em prática", reclama o executivo da TIM.
Separação
Uma das estratégias propostas é que seja feita uma "separação operacional" da oferta de acesso à rede. Nesta modalidade de separação, as empresas operariam em departamentos distintos a oferta de acesso à infraestrutura e a prestação final do serviço, facilitando a fiscalização e controle. A operadora não descarta movimentos mais fortes no mercado, como uma eventual separação estrutural, onde rede e serviço devem ser prestados por empresas distintas. Girasole argumenta, no entanto, que levar a discussão apenas pelo caminho da ferramenta mais agressiva para o mercado acaba afastando a possibilidade de implantação de medidas mais simples e de efeito imediato.
"Não queremos criar dificuldades para as incumbents, afinal, bem ou mal, elas investem também no Brasil. O que eu acho é que temos que fazer antes as coisas mais simples. Deixar as coisas complexas para o futuro significa não fazer nada agora. Há vários passos intermediários que podem ser dados." Para que tenha efeito uma separação operacional será necessário um modelo de custos. Girasole é otimista com relação ao cronograma de implantação. "Dá pra fazer em seis meses", afirma o diretor da TIM, argumentando que a Anatel dispõe dos dados contábeis das concessionárias continuamente desde 2006 por meio do Documento de Separação e Alocação de Contas (DSAC).

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