A ABPI-TV (Associação Brasileira dos Produtores Independentes de TV) emitiu nota de apoio ao PL 29, que deve ser votado esta semana na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
A entidade pede para que seja mantido o projeto aprovado em 2009 na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI). "O texto aprovado na CCTCI é fruto de um consenso suprapartidário e atende a diversos agentes do mercado, incluindo os produtores, ao prever a manutenção das cotas para a produção independente", diz a nota.
Seguem os pontos principais do comunicado:
– as cotas de conteúdo nacional e independentes;
– as atribuições da Ancine como órgão competente para exercer as funções de regulação e fiscalização das atividades de programação e empacotamento;
– os mecanismos de fomento à produção nacional;
– o texto aprovado na CCTCI fruto de ampla negociação.
A ABPITV rejeita
– os votos em separado;
– qualquer alteração de mérito proposta pelo relator, especialmente quanto às questões do conteúdo."
