A implementação do Split Payment, um sistema de divisão automática do pagamento de impostos durante as compras, previsto na reforma tributária, pode gerar custos entre R$ 1 bilhão e R$ 5 bilhões para o setor de comércio eletrônico e serviços digitais no Brasil.
A estimativa foi divulgada pela Câmara Brasileira da Economia Digital (camara-e.net), em parceria com a consultoria GMattos.
Embora a camara-e.net veja o Split Payment como uma ferramenta eficaz para combater a sonegação e modernizar o recolhimento de tributos, a entidade alerta para a necessidade de definições claras na estrutura operacional do sistema. O objetivo é evitar custos adicionais e desnecessários para as empresas.
O novo modelo abrangerá todas as transações eletrônicas, desde pagamentos com cartão até operações via PIX. Diferente do sistema atual, onde os impostos são recolhidos após a compra, o Split Payment prevê a transferência automática de tributos federais e estaduais/municipais no momento da transação.
Os valores serão direcionados diretamente à Receita Federal e às Fazendas estaduais e municipais. A fase piloto está prevista para 2026, com implementação total esperada para 2027, embora ainda sem datas definidas.
A estimativa da camara-e.net considera os seguintes impactos e custos de adaptação:
Lojas online: desenvolvimento de sistemas para cálculo automático de impostos, integração com as bases de dados da Receita Federal e Fazendas estaduais/municipais e ajustes no checkout para exibição e divisão dos valores.
Bancos: atualização de plataformas para classificar e processar os impostos, além de criar interfaces para conciliação e acompanhamento dos valores.
Gateways de pagamento: reformulação dos sistemas para dividir os pagamentos entre lojistas e órgãos fiscais, garantindo segurança e integridade nas transações.
Adquirentes e subadquirentes: automação da divisão e envio de valores aos órgãos competentes, com mecanismos de contingência para evitar falhas e atrasos.
PIX: desenvolvimento de funcionalidades para divisão automática dos valores entre lojista e entes fiscais, garantindo rastreabilidade e segurança.
Empresas de parcelamento (BNPL): adaptação dos sistemas para calcular e dividir os impostos em cada parcela, assegurando transparência para o consumidor.
O estudo destaca que o impacto será significativo em um mercado de alto volume. Em 2025, estima-se que o comércio eletrônico brasileiro movimente R$ 1,2 trilhão, incluindo transações via boleto, cartão, PIX e parcelamento.
"A falta de clareza sobre o funcionamento do Split Payment dificulta a adaptação das empresas e eleva os custos. É essencial que governo, empresas e entidades do setor trabalhem juntas para garantir uma transição eficiente, segura e viável", afirma Gastão Mattos, conselheiro da camara-e.net.
Definição
A entidade tem atuado para colaborar na definição do modelo operacional do sistema, buscando minimizar impactos e favorecer um ambiente de negócios inovador e competitivo.
O levantamento da camara-e.net e da GMattos foi baseado em uma análise das necessidades de cada setor envolvido no comércio digital. Foram considerados fatores como o desenvolvimento de novos sistemas, atualização de plataformas, integração com órgãos governamentais e treinamento de pessoal.
"A estimativa entre R$ 1 bilhão e R$ 5 bilhões tem um intervalo amplo porque, devido à falta de definições sobre a operação do Split Payment, foi necessário considerar diferentes cenários, o que aumenta a incerteza sobre os custos envolvidos", explica Gastão Mattos.
