O Conselho Diretor da Anatel decidiu nesta quinta-feira, 3, que a adoção da tecnologia Stir Shaken para autenticação de chamadas se tornará obrigatória para todas as operadoras de telefonia, como forma de coibir ligações indesejadas.
Até o momento, a participação nas medidas para autenticação eram facultativas. A previsão é que o Stir Shaken obrigatório tenha um prazo de implementação de três anos a partir da publicação da medida – aprovada em meio ao processo de simplificação regulatória finalizado nesta semana pela Anatel.
O relator da matéria foi o conselheiro Alexandre Freire. Segundo o plano, a adoção do Stir/Shaken terá uma entidade responsável, cujos custos serão compartilhados entre as empresas. Hoje esse trabalho está sendo realizado pela ABR Telecom.
O conselheiro também abriu caminho para ampliação de prazos caso ocorram dificuldades técnicas, após avaliação caso a caso.
A Anatel tem monitorado de forma mais intensa o tráfego telefônico indesejado desde 2019. Uma das medidas em curso é o próprio projeto de Stir/Shaken, que em caráter facultativo atraiu 48 prestadoras que reúnem 95% dos acessos telefônicos do País, além de 25 em tratativas para ingresso, segundo Freire.
Simplificação
O projeto de simplificação regulatória aprovado nesta quinta-feira abordou uma miríade de temas. Alguns dos principais objetivos da proposta foram a consolidação de atos normativos em um único regulamento, o que inclui a aprovação do Regulamento Geral dos Serviços de Telecomunicações (RGST).
Também fizeram parte da deliberação um novo Regulamento de Ambiente Experimental Regulatório, a atualização do Regulamento de Uso Temporário de Radiofrequências, além de ajustes em normas internas. Ao todo, sete regulamentos devem emanar da aprovação realizada hoje.
A simplificação ainda reduziu limites para sobreposição de outorgas e encaminhou a possibilidade de recursos de numeração para operadoras de SCM, inclusive com alternativas de portabilidade. A nova regulamentação ainda aborda a necessidade de observância dos princípios de implementação ética e responsável da Inteligência Artificial (IA), entre outros pontos.
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