Teles veem "segurança jurídica" para investimentos com terceirização ampliada

A lei que permite a terceirização em todas as atividades da empresa, sancionada na última sexta-feira, 31, é positiva para o setor de telecomunicações, segundo a Federação Brasileira de Telecomunicações (Febratel). De acordo com a entidade, a prática já estava prevista na Lei Geral de Telecomunicações (LGT) e na Lei de Concessões, uma vez que a oferta dos serviços de telecomunicações é feita por meio de um conjunto de atividades inerentes, acessórias e complementares da cadeia produtiva, como a instalação e manutenção de redes e o atendimento nos call centers. "Trata-se de um setor de alta inovação, rápida evolução tecnológica e elevado grau de complexidade e de especialização", afirma a federação, desde que a lei passou pela Câmara dos Deputados e Senado Federal. O setor emprega cerca de 500 mil pessoas e gera milhares de empregos indiretos.

Para a Febratel, a medida, associada a outras iniciativas, como PLC 79/2016, que altera o marco regulatório do setor de telecomunicações, vai permitir a geração de postos de trabalho e o reaquecimento de toda a cadeia da indústria de telecomunicações e da economia do País. "A terceirização foi fundamental para a expansão dessa infraestrutura brasileira – que hoje é a quinta maior rede de telecomunicações do mundo – e para a evolução dos serviços, que são usados por 330 milhões de clientes", salienta a entidade, que vê na nova lei mais "segurança jurídica" para a manutenção dos investimentos pela empresa.

A lei que regulamenta a terceirização foi sancionada com vetos. Entre eles, o que permite a ampliação do prazo de trabalho temporário, assim como o artigo que estabelecia a obrigatoriedade de salários iguais entre terceirizados e funcionários contratados diretamente para a mesma função.

 

1 COMENTÁRIO

  1. A terceirização geral praticada pelas empresas provocou degradação indiscutível na qualidade dos serviços prestados. No Brasil não há quem não se queixe da má qualidade dos serviços móveis ou fixos, nem dos altos preços cobrados, incompatíveis pela péssima qualidade dos serviços.

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