O Conselho Diretor da Anatel aprovou nesta quinta, 3, uma proposta de alteração do regulamento do Serviço Móvel Especializado (SME), o trunking. O objetivo é em um primeiro momento equalizar as regras do serviço com as do Serviço Móvel Pessoal (SMP), mas com o objetivo de no futuro acabar com o SME. "A ideia é convergir o SME para o SMP, diante do desequilíbrio da carga regulatória", explica o conselheiro relator da matéria, Marcelo Bechara.
A motivação da agência em grande medida está baseada na evolução tecnológica. Hoje os smartphones já conseguem emular a função Push-to-Talk, com até mais qualidade que o serviço de trunking tradicional, segundo Bechara.
Outra motivação é do ponto de vista concorrencial. A Nextel com mais de três milhões de clientes tem quase que a totalidade dos clientes do SME, já que a segunda colocada tem apenas dois mil clientes. Além disso, segundo relato de Bechara, a Nextel já tem VU-M (tarifa interconexão com as redes móveis) pactuada com as operadoras do SMP.
O relator também lembrou que na a vedação de comercialização do SME para grupos específicos de clientes não funciona. A agência sabe que, na prática, é muito fácil um "usuário pessoa física" sem pertencer a um grupo específico adquirir uma linha do SME, ao contrário do que dispõe a regulamentação.
A proposta incentiva a migração para outros serviços, como o Serviço Limitado Privado (SLP) e o Serviço Limitado Especializado (SLE), além do próprio SMP, mas não obriga. Entretanto, não serão emitidas novas outorgas nem renovadas as existentes. Caso a empresa opte por migrar para o SMP, há um prazo de 180 dias para que se inicie a coleta dos dados para averiguação do cumprimento das metas de qualidade. A proposta fica em consulta por 45 dias e está prevista uma audiência pública em Brasília.
