O Ministério das Comunicações pretende que o setor de telecom seja incluído entre aqueles contemplados pelas regras de preferência à indústria nacional nas compras governamentais, que dá uma margem de preferência de até 25% aos produtos nacionais. Vale lembrar que a Telebrás utilizou o instrumento para contratar o seu backbone.
Entre as medidas anunciadas nesta terça, 3, no âmbito do Plano Brasil Maior, está a inclusão dos setores de retroescavadeiras, motoniveladoras e fármacos, além do setor têxtil que foi incluído no ano passado. O secretário-executivo do Ministério de Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Alessandro Teixeira, disse que, por enquanto, são esses os setores, mas poderão ser incluídos novos a depender de estudo. A dotação orçamentária para as compras governamentais é de R$ 3,9 bilhões em dois anos.
José Gontijo, diretor do departamento de indústria, ciência e tecnologia do Ministério das Comunicações afirma que o ministério faz parte do grupo de trabalho da Fazenda que estuda novos setores para serem contemplados. Os técnicos do Minicom estão avaliando um caso concreto para ver como a preferência poderá ser transposta para a regulamentação. A questão, explica ele, é chegar em um percentual adequado para a margem de preferência de produtos nacionais nas compras governamentais.
O governo está tranquilo em relação a argumentos de que esse tipo de preferência fira regras da OMC. Segundo ele, o Brasil não é signatário de acordo de compras governamentais da OMC e, além disso, diversos países do mundo têm práticas semelhantes.
